Educação discute incentivo a cinema brasileiro

Está prevista para quarta-feira, a partir das 11 horas, no plenário 10, reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Na pauta de votações, estão dois requerimentos e 20 projetos de lei.

Uma das propostas é o PL 5330/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que modifica a Lei do Audiovisual (8685/93), que estabelece mecanismos de incentivo ao cinema brasileiro. A proposta determina que as salas de cinema de todo o País ficam obrigados a destinar 5% da receita bruta das sessões de exibição de filmes estrangeiros ao financiamento da produção de obras audiovisuais brasileiras. A distribuição dos recursos arrecadados será determinada pela regulamentação da nova lei. Se o projeto for aprovado, vai beneficiar todas as obras audiovisuais, inclusive os curta-metragens.

PRODUÇÃO NACIONAL AUMENTA

Atualmente, cerca de 90% dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros, mas esse índice já foi maior. No Governo Collor, o cinema nacional produziu apenas entre um a dois filmes por ano. Mas desde 1999 a indústria cinematográfica brasileira produz uma média de 30 filmes por ano.

Mesmo assim, essas produções acabam sendo prejudicadas pelo sistema de distribuição e exibição dos filmes, quando o poder das distribuidoras internacionais é mais forte. Segundo o produtor e cineasta Márcio Curi, para que o projeto da deputada goiana cumpra seu objetivo, é preciso trabalhar em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que administra a produção e distribuição dos filmes nacionais.

A LEGISLAÇÃO HOJE

Existem hoje duas leis que incentivam a produção nacional: a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet. Mesmo assim, a concentração de patrocinadores no eixo Rio-São Paulo e a falta de políticas regionais acabam limitando os investimentos.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos autores do Plano Nacional de Cultura, vê a proposta como mais uma contribuição para melhorar as políticas atuais, incentivar novas produções locais e ampliar a abrangência da Lei Rouanet.

O projeto recebeu parecer favorável da deputada Miriam Reid (PSB-RJ) e, após análise da Comissão de Educação, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Cristiane Galvão e Daniela André/ DA