Deputados votam projeto sobre proteção aos animais

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias tem reunião marcada para quarta-feira (6), às 10 horas, no plenário 8.

Na pauta estão 48 proposições. Dentre elas, está o Projeto de Lei 5913/01, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que dispõe sobre proteção aos animais. A matéria foi relatada pelo deputado Márcio Bittar (PPS-AC).

De acordo com o PL, compete ao Poder Público e à coletividade combater a crueldade contra os animais, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva, do sofrimento e da morte desnecessária.

A proposição define ainda as responsabilidades do proprietário ou responsável pelo animal, conceitua maus-tratos e estabelece princípios a serem seguidos na utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação.

Além disso, o projeto obriga a utilização, em todos os abatedouros, matadouros e frigoríficos, de métodos científicos e modernos de insensibilização antes da sangria.

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Na quinta-feira (7), os deputados reúnem-se para apreciar as propostas de emendas da Comissão ao Orçamento 2003.

A reunião será às 10 horas, também no plenário 8.

Por Natalia Doederlein/LC