A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias tem reunião marcada para quarta-feira (6), às 10 horas, no plenário 8.
Na pauta estão 48 proposições. Dentre elas, está o Projeto de Lei 5913/01, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que dispõe sobre proteção aos animais. A matéria foi relatada pelo deputado Márcio Bittar (PPS-AC).
De acordo com o PL, compete ao Poder Público e à coletividade combater a crueldade contra os animais, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva, do sofrimento e da morte desnecessária.
A proposição define ainda as responsabilidades do proprietário ou responsável pelo animal, conceitua maus-tratos e estabelece princípios a serem seguidos na utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação.
Além disso, o projeto obriga a utilização, em todos os abatedouros, matadouros e frigoríficos, de métodos científicos e modernos de insensibilização antes da sangria.
EMENDAS AO ORÇAMENTO
Na quinta-feira (7), os deputados reúnem-se para apreciar as propostas de emendas da Comissão ao Orçamento 2003.
A reunião será às 10 horas, também no plenário 8.
Por Natalia Doederlein/LC
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