A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização constituiu um Comitê, formado por quatro deputados e três senadores, para reestimar o volume de receitas e despesas que o Governo terá no ano que vem.
Para o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que integra a equipe, o trabalho é bastante complexo e envolverá a equipe de transição para o novo Governo. "Nós vamos nos reunir, porque a taxa de inflação estipulada era muito menor do que a constatada. A taxa de juros, que estava em 18%, também subiu; temos que reavaliar qual será o novo Produto Interno Bruto. Há uma série de fatores que precisam ser avaliados. Ainda não dá para prever o que vai acontecer, até porque nós estamos abertos para que a Comissão permita que o governo eleito tenha a oportunidade de participar efetivamente desse Orçamento", defende o deputado.
PRAZOS
A reunião do Comitê de Receitas com a equipe de transição, segundo Eunício Oliveira, deve ocorrer até amanhã. Oficialmente, não há um prazo para que o Comitê termine o trabalho. Mas como os relatores setoriais precisam dessas informações para avaliar emendas propostas a cada área de investimento, a análise precisa ser concluída até o dia 12, prazo final para as emendas.
DIREFENÇAS
O IGP-DI é o índice adotado na elaboração do Orçamento. Enquanto o mercado espera uma taxa média para o ano de 17,4%, o Executivo previu só 8,8% de IGP-DI acumulado para o ano. Uma análise preliminar da consultoria de Orçamento do Congresso prevê que essa diferença pode significar até R$ 10 bilhões a mais em receitas para o ano que vem.
Por Alexandre Pôrto/ ND
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