Comissão vota incentivo fiscal para cesta básica

Em sintonia com o programa prioritário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para o combate à fome no País, a Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, na próxima quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2056/99, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador. Itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha de trigo, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo de cozinha e manteiga podem ter redução de 1% da alíquota da contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de 0,30% da alíquota da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), ficando, assim, mais baratos para o consumidor. "A necessidade de reduzir os preços dos alimentos de consumo popular é que me leva a propor esse benefício fiscal, diminuindo a carga tributária incidente sobre alimentos da cesta básica", diz o deputado Silas Brasileiro.

ATUALIZAÇÃO

Os produtos da cesta básica estão relacionados no Decreto-Lei 399/38, que estabelece os alimentos essenciais mínimos para o trabalhador que recebe até um salário mínimo. O projeto prevê a atualização dessa relação, a critério do presidente da República, através de uma proposta do Conselho Nacional de Política Agrícola, órgão instituído pela Lei 8171/91. Caso os benefícios concedidos não sejam efetivamente repassados para o preço final ao consumidor, o presidente também poderá suspender ou excluir o produto da relação.

O relator do projeto, deputado Osmânio Pereira (PSDB-MG), apresentou parecer pela aprovação da medida.

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Antes de iniciarem as deliberações sobre os itens da pauta, os deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família irão discutir as emendas que a Comissão irá apresentar ao Orçamento 2003.

A reunião será realizada no plenário 7, a partir das 9h30.

Por Simone Ravazzolli e Natalia Doederlein/ LC