Comissão de Finanças discute Fundo do DF

A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se nesta quarta-feira (6), às 10 horas. Na pauta, dentre 54 itens, está o Projeto de Lei 7015/02, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Por meio desse Fundo, seriam repassados recursos da União da ordem de R$ 2,9 bilhões, corrigidos anualmente, para cobrir as despesas do GDF com as áreas de segurança, saúde e educação. A matéria tramita em regime de urgência.

DEPUTADOS PEDEM VOTAÇÃO

Na semana passada, os deputados aliados ao Governo do Distrito Federal (GDF), Tadeu Filippelli (PMDB), Paulo Octávio (PFL) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB) estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Aécio Neves, para pedir que o projeto seja colocado em votação até o final do ano.

Para Maria Abadia, recém eleita vice-governadora do DF, o Fundo dará mais autonomia ao Governo do Distrito Federal. Termina aquela coisa de estar de pires nas mãos batendo nas portas do ministro do Planejamento, da Fazenda e do presidente da República."

Já o deputado Agnelo Queiroz (PcdoB) concorda com a necessidade do Fundo para o Distrito Federal, mas não vê a necessidade da correria para aprovar o projeto. O Governo do DF está demonstrando um medo sem sentido. Mesmo com o tratamento indevido feito pelo Governador atual, Lula vai tratar o Governo do Distrito Federal de forma institucional e seguramente repassará os recursos necessários.

O deputado Pedro Celso (PT), que é relator da matéria na Comissão de Trabalho, defende alguns ajustes no projeto, como, por exemplo, que os recursos sejam obrigatoriamente aplicados nas áreas para as quais o Fundo vai captar os recursos: segurança, educação e saúde. O relator acredita que a matéria não será votada até o fim do ano, uma vez que 30 medidas provisórias estão travando a pauta do Plenário e esse projeto é o quarto que tem a tramitação em regime de urgência.

ORÇAMENTO

Na reunião, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação também irão avaliar as emendas a serem apresentadas à Proposta Orçamentária para 2003.

A Comissão reúne-se no plenário 4, a partir das 10 horas.

Por Claudia Lisboa e Natalia Doederlein/ LC