Municípios reclamam R$ 13 bi atrasados do Fundef

O Governo Federal deixou de repassar aos municípios brasileiros, de 1998 a 2002, quase R$ 13 bilhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Vaorização do Magistério (Fundef). A denúncia foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, na Câmara, ao divulgar os dados de um levantamento realizado pela entidade sobre os recursos do Fundo que não foram transferidos para as prefeituras. De acordo com ele, vários municípios já estão entrando com ação na justiça para receber os recursos. Paulo Ziulkoski afirmou que o Governo está descumprindo a lei e impedindo melhorias na educação.

O governo não cumpriu o artigo sexto da lei 9424, que regulamentou a lei que criou o Fundef. Esse artigo diz que, quando a média nacional do custo aluno não for atingida em determinado estado, a União tem que complementar a diferença até aquele valor. No Brasil, hoje existem aproximadamente 33 milhões de alunos de primeira a oitava série nos estados e municípios. O Fundef é custeado por 15% de 5 tributos, que dá um montante de R$ 22 bilhões ao ano. Dividindo o numero de alunos pela receita, dará um valor de R$ 615, que é a média nacional do custo aluno., Como essa média não foi atingida nos estados mais pobres, a União reduziu-a para um valor bem inferior. Acumulando esses valores, chegamos a R$ 13 bilhões.

O Ministério da Educação rebate a denúncia. Na avaliação do diretor do Departamento de Acompanhamento do Fundef no MEC, Ulisses Semeghini, esse é um entendimento equivocado e o Governo Federal não está em débito com os municípios.

Para tentar compensar a diferença entre os estados mais pobres e mais ricos, o governo federal fixa um valor mínimo, que é de R$ 440, e faz a complementação até atingir esse valor. Eles gostariam que o valor fosse de R$ 615, mas para isso o gasto seria maior e precisaria sair de algum lugar.

Na Câmara, está funcionando uma CPI, instalada no início de novembro, para investigar desvios de recursos do fundo. O deputado Wellington Dias (PT-PI), integrante da CPI, diz que a diferença nos valores de repasse reclamados pelos municípios deverá ser negociada com o próximo governo.

A forma de cálculo não está sendo cumprida desde a implantação do Fundo e com isso estados como o Piauí acumulam perdas que chegam a R$ 600 milhões. O futuro governo vai ter que negociar com os municípios para que se tenha, gradativamente, o Fundo com os valores necessários, sob pena de não termos o cumprimento dos objetivos da sua criação.

O Fundef entrou em vigor em 1998 e os recursos são repassados aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental. De acordo com a lei, pelo menos 60% do dinheiro deve ser utilizado no pagamento de salário dos professores.

Por Gizele Benitz/AM