Estatuto do Idoso pronto para ir a votação

Já aprovado na Comissão Especial, o Estatuto do Idoso (PL 3561/97), de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), vai punir exemplarmente casos como o da funcionária que matou por espancamento uma senhora idosa, em cenas que foram veiculadas pelas televisões nos últimos dias. "No parecer do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), há um capítulo especial que trata da proteção ao idoso e fornece uma série de instrumentos ao Ministério Público para punir, como praticante de crime inafiançável e imprescritível, qualquer indivíduo que venha a agredir o idoso", adiantou Paim.

Ele acredita que, se houver vontade política da Casa, o projeto de lei poderá ser votado antes do final da legislatura, que termina em 15 de dezembro.

O deputado gaúcho conta que, em sua viagens pelo País, tomou conhecimento de casos de pessoas que se apropriaram de carnês da previdência, bens e até mesmo da casa de idosos, adquiridos com o trabalho de toda uma vida. "Se o Estatuto do Idoso for aprovado, com certeza a terceira idade será respeitada", enfatizou o parlamentar.

O projeto tramita em regime de urgência e já está incluído na ordem do dia do Plenário.

Da Redação/AM