A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, no último dia 20, projeto de lei (PL 4618/01) que prevê a destinação de recursos orçamentários, na rubrica relativa à Educação Superior, para a implementação de cursos destinados aos maiores de sessenta anos. A proposta, do deputado De Velasco (PSL-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O autor pondera que "a abertura de vagas nas universidades para maiores de 60 anos contribuirá para que essa crescente parcela da população mantenha-se ativa. Criar as vagas é atribuição dos conselhos de ensino e pesquisa, mas só será possível se houver verbas de custeio. Daí a importância da proposta", afirma.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Patricia Roedel
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