Comissão reduz ICMS das contas de luz

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 137/00, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que altera a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.

O projeto define que, no caso das contas de luz, o montante do ICMS não integre a base de cálculo do próprio Imposto.

Segundo Marçal Filho, os estados têm aproveitado a brecha na legislação do ICMS (regulada pela Lei Kandir) para cobrar a mais. Nos estados que cobram 12% de ICMS, explica o deputado, a alíquota da energia acaba sendo de 13,63%; quando a alíquota é de 17%, o ônus tem sido de 20,48%; e naqueles estados que cobram 25%, a alíquota final fica em 33,33%.

O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e pelo Plenário da Casa.

Da Redação/ DA