Comissão do Mercosul faz balanço da última gestão

Às vésperas de deixar a Presidência da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para assumir o governo do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que procurou direcionar sua gestão para o fortalecimento da integração regional, nos aspectos sociais, econômicos e políticos, e do papel do Legislativo na formulação das políticas de interesse da comunidade dos países do Mercosul. "Conseguimos ativar a Comissão e colocar no plenário do Senado a proposta que inclui o Congresso nas discussões de governo sobre tratados e acordos internacionais", observou. "Foi um avanço significativo para que o Parlamento venha a participar efetivamente das decisões na política externa brasileira, ao contrário do que acontece hoje."

ESPAÇO POLÍTICO

Na opinião do secretário-geral da CPCM, deputado Feu Rosa (PSDB-ES), o último ano representou uma consolidação da Comissão, com avanços que marcaram um maior espaço político na Câmara e no Senado, como também participação mais intensa dos parlamentares em reuniões e eventos internos e fora do Mercosul.

"Houve também uma maior integração dos Parlamentos do Mercosul com os do Chile, Venezuela, Bolívia e Peru; tivemos um bom intercâmbio, com visitas lá e aqui, e apresentação de propostas", afirmou.

Feu Rosa destacou as discussões sobre políticas comuns entre Mercosul e Brasil, envolvendo o Proálcool, a indústria automotiva e os setores de açúcar, arroz e calçado, numa tentativa de adaptar ao máximo o tarifário comum para bens dos países e do bloco, em que os Parlamentos do Mercosul não deixaram de exercer pressão.

"O senador Roberto Requião foi muito propositivo no acordo do Pacto Andino, para integrar todos os países do Mercosul", continuou Feu Rosa. Ele acredita que, apesar de todo o peso que os EUA têm exercido sobre o bloco continental para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), nem por isso o Mercosul ficou inviabilizado.

"Temos características próprias, que vão muito além das questões comerciais", reforçou.

INTEGRAÇÃO SOCIAL

O líder do PPS na Câmara e representante do partido na Comissão do Mercosul, deputado João Herrmann (SP), teme que o bloco possa sofrer um retrocesso, se não forem tomadas medidas para uma integração social e política .

"Nós temos quatro economias esgarçadas com três aparelhos de Estado destituídos de sua finalidade - Paraguai, Argentina e Uruguai - e não conseguimos nos integrar com países como o Chile; essa realidade econômica pode nos levar a uma perda dos ganhos obtidos até hoje", ressalta ele.

Herrmann expôs suas idéias numa recente conversa com o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. Para o deputado, governos e Parlamentos do Mercosul têm de trabalhar em três frentes: buscar a integração social entre os quatro países do bloco, a criação de uma moeda comum e a integração política com um Parlamento eleito pelo voto. "A CPCM precisa ter um plano básico de trabalho para discutir com cuidado acordos com a Alca, com o Pacífico e com outros blocos."

Para que o Mercosul possa se fortalecer, o deputado Celso Russomanno (PPB-SP) defende propostas que representem uma participação efetiva dos Parlamentos dos países sul-americanos nos atos e decisões dos governos.

"Vi com bons olhos a proposta do presidente eleito Lula de se criar um Parlamento das Américas", disse. "Temos o exemplo do Parlamento Europeu; se a negociação da Alca ficar somente nas mãos do Executivo, o lobby falará mais alto", completou ele.

Na opinião de Russomanno, o Parlamento brasileiro "tem assinado embaixo" de todos os acordos internacionais feitos pelo Executivo. "Isso não pode continuar acontecendo", ressaltou. "Nos EUA, a negociação começa no Parlamento; se ele disser não, não existe negociação."

Russomanno acha que, se o Congresso acatar a proposta de emenda constitucional de autoria do senador Roberto Requião, que aumenta os poderes do Legislativo nas negociações de comércio exterior, a participação mais efetiva do Parlamento nesses acordos poderá ajudar inclusive no fortalecimento do Mercosul.

Recentemente, Russomanno e outros integrantes da CPCM estiveram em Washington para acompanhar as discussões da Alca. "O parlamentar americano só olha para o distrito dele; insistimos que não pode existir livre comércio das Américas enquanto tivermos várias restrições aos nossos produtos."

PRIORIDADE

O deputado Júlio Redecker (PPB-RS) entende que o Brasil tem de priorizar a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nos próximos dois anos. "O Brasil é co-responsável por esse processo, junto com os Estados Unidos, e tem de dizer o que quer", frisou o pepebista.

Para Redecker, essa posição é mais importante do que a discussão de se criar um Parlamento das Américas, defendida pelo presidente eleito. "Antes de se estabelecer um Parlamento das Américas, a integração comercial e econômica do bloco tem de ser mais clara", afirmou. "A integração política só vem com a integração econômica", completou o deputado.

Por esse motivo, Júlio Redecker considera fundamental, como ponto de partida, que o Parlamento acompanhe os atos e interesses comerciais do Brasil no exterior. "O Congresso brasileiro não pode ter apenas uma participação homologatória, mas uma atuação efetiva nas discussões de comércio exterior." Ele acredita que a proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Roberto Requião, que deverá ser votada no Senado ainda este mês, é instrumento essencial para isso.

Redecker defende a criação de uma comissão especial mista no Congresso, com parlamentares envolvidos com a área, para acompanharem as negociações internacionais e elaborarem relatórios para a Câmara e Senado.

Da Redação/AM