A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, no último dia 20, projeto de lei (PL 6378/02) da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) que assegura aos dubladores de obras audiovisuais o direito a sua identificação nos créditos. Para isso, a proposta altera a Lei 9610/98, que trata de direitos autorais.
O objetivo é equiparar o dublador ao intérprete: tendo seu nome mencionado nos créditos da obra, o dublador pode participar dos resultados de sua exibição.
"Na dublagem, recursos de interpretação são usados para mostrar a psicologia do personagem, caracterizando uma atividade artística. Grandes atores já fizeram trabalhos de dublagem de muito valor, sem ter seu reconhecimento assegurado junto ao público", acrescenta a autora.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, vai para o Senado.
Por Patricia Roedel
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