Aprovado projeto sobre formação de pessoal da saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, no último dia 20, o Projeto de Lei 6240/02, do Senado, que fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o artigo 200 da Constituição.

Pelo projeto, a formação de profissionais de saúde no ensino médio e superior deverá incluir atividades práticas realizadas em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os profissionais, inclusive auxiliares, deverão participar de um processo de atualização contínua de conhecimentos científicos e de aperfeiçoamento das habilidades técnicas.

VAGAS EM CURSOS

Foi aprovada ainda uma emenda do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), dispondo que a criação, implantação ou aumento do número de vagas de cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional por instituições de ensino superior deverão ser submetidos ao Conselho Nacional de Saúde.

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto agora está na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Luiz Claudio Pinheiro/PR