Aprovada carteira de motociclista profissional
Data de Publicação: 29 de novembro de 2002
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 5739/01, do deputado Jair Meneguelli (PT-SP), que institui duas subcategorias de condutores de motocicleta, diferenciando os profissionais dos amadores. Os motociclistas profissionais são, principalmente, os chamados motoboys, que fazem entregas nas grandes cidades, e os mototaxistas, comuns em algumas cidades menores.
Pelo projeto, o motociclista só poderá tornar-se profissional após pelo menos um ano de habilitação como amador, sem ter cometido infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias. O relator, deputado Neuton Lima (PFL-SP), justificou seu parecer favorável argumentando ser necessário estabelecer maiores exigências de experiência e de cuidados para os motociclistas profissionais, de forma a reduzir o número de acidentes.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Luiz Claudio Pinheiro/AM
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