Seguridade debate crise dos hospitais universitários

A crise financeira dos hospitais universitários não se deve somente à necessidade de mais recursos, mas também a fatores como o atual modelo de gestão desses hospitais e a carência de pessoal contratado pelo Ministério da Educação. Essa é a avaliação do secretário de assistência à saúde do Ministério da Saúde, Renilson Rehen de Sousa, que compareceu à audiência pública realizada hoje pela manhã na Comissão de Seguridade Social e Família. O objetivo da reunião, atendendo a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), era esclarecer os deputados sobre os repasses de recursos aprovados no Orçamento de 2002.

O secretário explicou que os hospitais universitários não fazem parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), mas da estrutura do Ministério da Educação. E esclareceu que o Ministério da Saúde procura dar a eles tratamento diferenciado, com a remuneração de serviços e com incentivos adicionais por serem hospitais formadores de profissionais e ligados à pesquisa, além do atendimento aos pacientes.

REPASSE DE VERBAS

"Ontem, justamente por causa da atual dificuldade desse segmento, o Ministério da Saúde transferiu R$ 10 milhões aos hospitais universitários. Esses recursos foram liberados como um compromisso do Ministério com a emenda ao Orçamento aprovada pela Comissão", disse Rehen. O secretário garantiu ainda que o repasse de recursos aos hospitais universitários passou neste ano a R$ 177 milhões, fora o pagamento de parte dos funcionários, que são servidores e recebem pelo Ministério da Educação.

"Quero reforçar que a crise não é só por causa de transferência de recursos, pois a situação é muito mais complexa e temos que debater o assunto com profundidade, já que não teremos mais nenhum repasse neste ano. O modelo precisa ser revisto, a crise é diferente entre os hospitais e a solução passa por uma discussão mais aprofundada não só com o Ministério da Saúde, mas também com o Ministério da Educação, os hospitais universitários e o Governo Federal", indicou Rehen.

PREOCUPAÇÃO

O deputado Arnaldo Faria de Sá, que presidiu a Mesa da audiência pública, demonstrou preocupação com o fato de que o atual repasse de R$ 10 milhões não vai resolver o problema da crise dos hospitais universitários, alguns tendo, inclusive, que fechar as portas. Ele questionou o secretário se esses hospitais ficariam jogados à própria sorte, já que não há previsão de mais recursos neste ano. Rehen insistiu que o Ministério da Saúde está fazendo a sua parte, inclusive com um tratamento diferenciado pelo fato de os hospitais universitários trabalharem com pesquisa e formarem profissionais da área de saúde. Por isso, explicou, eles recebem cerca de 25% a 30% a mais no faturamento global que os outros hospitais públicos. "Precisamos também definir o quanto a atividade de ensino e pesquisa encarece os procedimentos. Além disso, grande parte dos funcionários são servidores pagos pelo Ministério da Educação", destacou.

O deputado Serafim Venzon (PDT-SC) ressaltou a importância dos hospitais universitários e a necessidade de esses hospitais terem um atendimento mais caro por causa de sua função acadêmica.

CONCURSO PÚBLICO

Ao descrever que os hospitais universitários de Minas Gerais atendem quase 20% de todos os pacientes do Sistema Único de Saúde do Estado, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) garantiu que grande parte da crise está no fato de há 10 anos não se contratar pessoal para o quadro efetivo dos hospitais por meio de concursos. Com isso, explicou Guerra, os hospitais são obrigados a contratar pessoal, cujos salários são pagos com os recursos repassados pelo ministério para o atendimento. "O problema é crônico, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) questiona essas contratações e os diretores dos hospitais universitários são condenados pela Justiça, às vezes até mesmo ameaçados de prisão", disse o parlamentar.

Além de criticar essa política adotada pelo Ministério da Educação, de não-contratação de pessoal, Guerra pediu que o Ministério libere imediatamente 100% do valor da emenda aprovada pela Comissão aos hospitais universitários, e não apenas 80% do valor, como foi repassado.

O deputado Jofran Frejat (PPB-DF), ex-secretário de saúde do Distrito Federal, garantiu que o Ministério da Saúde vem agindo com muita correção ao encaminhar os repasses às secretarias de saúde, com pagamentos regulares e sem atraso. "Em Brasília, o problema é que os recursos do SUS são utilizados para o pagamento de pessoal contratado. Temos que tirar dinheiro da manutenção de pacientes para a contratação de pessoal", disse Frejat, observando que os profissionais da área ficam em uma situação desconfortável, pois sabem que o TCU, posteriormente, exigirá uma explicação. "Os Ministérios da Educação e da Saúde têm obrigação de prestigiar o trabalho realizado pelos hospitais universitários. O problema é que, em nome do fortalecimento do setor privado, estão relegando o setor público a segundo plano", concluiu o parlamentar.

Por Simone Ravazzolli/ ND