Novo mínimo preocupa prefeituras

As prefeituras, principalmente as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não conseguirão pagar seus funcionários, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o salário mínimo for elevado para R$ 240 no ano que vem. Esta é a conclusão de estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios sobre o impacto do novo mínimo na folha de pessoal das prefeituras, elaborado para a Comissão Mista de Orçamento.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, está preocupado. "O salário de R$ 240 representa um aumento de 20%, e os municípios não têm como elevar suas receitas na mesma proporção", diz ele, acrescentando que a LRF limita os gastos com pessoal das prefeituras a 54% do orçamento. "O município que gasta hoje 50% com pessoal, e portanto está adequado, passará a gastar 57%, e assim vai transgredir a lei, o que tem conseqüências", exemplificou Ziulkosky.

Por Gizele Benitz/LCP