CPI apura que legislação facilita tráfico de animais

A falta de competências específicas na fiscalização foi apontada hoje como a principal causa do tráfico ilegal de animais e plantas silvestres, durante audiência perante a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres.

Estiveram depondo na CPI o procurador da República do estado do Pará, Ubiratan Cazzeta, e o presidente do Ibama, Rômulo José Fernades. Foi consenso entre os deputados da CPI e os convidados que é necessário definir a quem compete as ações, seja do ponto de vista ambiental-administrativo, seja no licenciamento ou na questão criminal. Para o procurador Ubiratan Cazzeta, a indefinição hoje existente amarra a fiscalização e possibilita o desmatamento e a saída de animais do País.

Nós passamos anos discutindo se é ao juiz A ou B que compete decidir sobre crimes ou é ao Ibama ou ao órgão estadual que compete licenciar determinada obra. Isso acaba inviabilizando o próprio controle ambiental, porque não discutimos a questão em si. Seria razoável que a lei definisse claramente que esses casos competem à Justiça Federal ou órgão federal de controle ambiental ou esses casos competem ao órgão estadual ou municipal e assim por diante.

O relator da CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres, deputado Sarney Filho (PFL-MA), concorda com o procurador. O ex-ministro do Meio Ambiente citou a experiência utilizada no estado do Mato Grosso, que inibiu as queimadas e pode ser aproveitada na fiscalização do desmatamento e na questão fundiária.

A cada vez que o satélite passar por cima dessa propriedade, ele vai detectar se houve alteração do que estava registrado na foto. Isso foi feito em 30% do Estado do Mato Grosso, e nessa área o desmatamento caiu em mais de 40% Isso permite economia de custo e dá aos órgãos federal e estaduais possibilidade de controle absoluto.

O deputado Sarney Filho acredita que se a CPI conseguir definir as competências já terá feito um bom trabalho. Segundo ele, a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres vai propor uma legislação especifica para essa questão.

Por Teresa Cristina Soares/AM