Combate a furto de veículos pode ter sistema único

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 187/97, que cria o Sistema Nacional de Combate ao Furto de Veículos e Cargas.

O objetivo desse sistema é coibir a atuação de quadrilhas especializadas nas cidades e estradas de todo o País, conforme justificou o autor do projeto deputado Mário Negromonte (PPB-BA), que integra a CPI Mista do Roubo de Cargas. De acordo com ele, é estarrecedor o número de caminhões que desaparecem com suas cargas, de ônibus assaltados com todos os pertences dos passageiros levados, de veículos particulares furtados para serem transformados ou descaracterizados e vendidos em Estados e países vizinhos, assim como de motoristas que perdem a vida nos assaltos.

O relator do projeto na CCJR, que emitiu parecer favorável, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), explicou que o Sistema Nacional vai estabelecer políticas públicas de integração da União, dos Estados e do Distrito Federal, no sentido de se promover a prevenção e a fiscalização para a repressão ao roubo de veículos e cargas, que afeta o País em termos econômicos e também sociais.

Nós temos quase duas centenas de seguradoras no País, mas apenas meia dúzia delas aceitam fazer seguro de cargas no nosso País, porque os riscos são tão grandes, a ocorrência de crimes nessa área é tão intensa que as seguradoras fogem da possibilidade de submeter essas cargas a seguro. Ademais, com todos esses riscos e a negativa das seguradoras em fazerem seguros, nós temos o encarecimento das cargas, o que significa preços mais altos para o consumidor final.

O projeto que cria o Sistema Nacional de Combate ao Furto de Veículos e Cargas, também aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, seguirá agora para o Plenário da Câmara.

Por Claudia Lisboa/AM