Carros poderão ser fabricados no mínimo por 10 anos

É obrigatória a manutenção no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de veículos automotores fabricados no País. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei 469/99, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), aprovado pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo em sua reunião deliberativa de ontem, conforme parecer favorável do relator, deputado Rubem Medina (PFL-RJ).

Em apoio à idéia, Inocêncio Oliveira argumenta que o projeto visa à proteção do consumidor e à segurança do tráfego, já que muitos modelos saem de linha logo após serem lançados pelas montadoras, as quais, por esse motivo, deixam de fabricar até mesmo peças de reposição.

A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Viação e Transportes, e agora será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada também nela, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal, já que tramita pelas comissões em caráter conclusivo.

Da Redação/AM