Aprovado Parque das Ilhas dos Currais
Data de Publicação: 28 de novembro de 2002
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem o Projeto de Lei 7032/02, do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná.
O objetivo é proteger os ecossistemas, permitindo a proteção e o controle de relevantes áreas de nidificação de varias espécies de aves e de habitat de espécies marinhas.
O Parque deverá ser administrado pelo Poder Público Federal, e disporá de um Conselho Consultivo composto por representantes da Marinha, da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, das prefeituras de Guaratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná, Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá, das colônias de pescadores da região, dos clubes náuticos ou de pesca, de Organizações Não-Governamentais, e da comunidade científica.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Luiz Claudio Pinheiro/ DA
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