Aprovado limite para despesas de sorteio pela TV
Data de Publicação: 28 de novembro de 2002
As despesas com publicidade, produção e administração de sorteios realizados pela televisão podem ser limitadas em 20%, se o Projeto de Lei 3494/97, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), for aprovado pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, a proposição foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para o relator da proposta na Comissão, deputado Valdeci Paiva (PSL-RJ), que apresentou parecer pela aprovação, "os sorteios televisivos foram, por muito tempo, um grande negócio para os promotores dos eventos, em detrimento das entidades filantrópicas que foram autorizadas a realizá-los. Essa, sem dúvida, foi a motivação maior da medida liminar que os suspendeu".
No entanto, ressalta Paiva, nenhuma legislação foi criada para limitar a sangria de recursos dos sorteios em favor dos promotores e contra as entidades filantrópicas. "A iniciativa em análise garantirá os recursos para os fins a que realmente se destinam".
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Natalia Doederlein/ RCA
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