Agência Câmara
Agência CâmaraBancada do PT poderá sugerir nomes a Lula
28/11/2002 - No encontro que manteve hoje em Brasília com os atuais e futuros parlamentares do PT, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um relato do processo de transição, da situação atual do país, e das expectativas para o futuro.
Agência CâmaraDeputados são homenageados por Ministério da Defesa
28/11/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Aldo Rebelo (PCdoB-SP); e o deputado José Genoíno (PT-SP) foram condecorados pelo Ministério da Defesa com a Medalha do Mérito da Defesa em cerimônia realizada na manhã de hoje.
Agência CâmaraPSDB e PT selam pacto de não agressão
28/11/2002 - O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), foi hoje à liderança do PSDB no Senado para esclarecer aos tucanos que não houve qualquer intensão do Partido de desqualificar o governo do PSDB, como acusam alguns integrantes de sua cúpula.
Agência CâmaraRejeitada alteração em Estatuto da Criança
28/11/2002 - A proposta (PL 6178/02) do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Agência CâmaraAprovado Parque das Ilhas dos Currais
28/11/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem o Projeto de Lei 7032/02, do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná.
Agência CâmaraCarteira poderá identificar motorista diabético
28/11/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Lei 5578/01, do deputado Osmar Serraglio (PSDB-PR), que obriga constar da carteira de habilitação do motorista diabético a informação a respeito da sua enfermidade.
Agência CâmaraComissão rejeita punição a desperdício de alimentos
28/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, em reunião realizada no último dia 20, os Projetos de Lei 3060/92 e 1811/96, que proíbem e estabelecem punição para a destruição, má conservação ou abandono intencional de produtos alimentícios.
Agência CâmaraMadeira apreendida vai a leilão
28/11/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 6427/02, da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), que trata da destinação da madeira e outros produtos perecíveis apreendidos pela autoridade pública.
Agência CâmaraAposentadoria para policial mulher é aprovada
28/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Finanças e Tributação aprovaram o Projeto de Lei Complementar 275/01, que permite que a servidora pública policial se aposente, com o recebimento de seus proventos integrais, após 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 15 deles em serviço ...
Agência CâmaraMordomia para ex-presidentes é criticada
28/11/2002 - O deputado Crescêncio Pereira Júnior (PFL-CE) quer ver suprimida do texto da Medida Provisória 76, que deverá ser votada na próxima semana, a parte que amplia o que chamou de direitos e mordomias de ex-presidentes da República.
Agência CâmaraEconomia proíbe amianto em produtos automotivos
28/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou ontem o Projeto de Lei 6111/02, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de materiais de fricção e outros quaisquer produtos com finalidade automotiva contendo amianto em ...
Agência CâmaraFinanças aprecia benefício a cooperativas de crédito
28/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) pela adequação financeira e, no mérito, pela rejeição da proposta (PL 6543/02) que permite que cooperativas de crédito recebam recursos de Fundos Constitucionais.
Agência CâmaraLíder garante participação parlamentar no Governo
28/11/2002 - Ao deixar há pouco a reunião entre a bancada do PT e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do Partido na Câmara, deputado João Paulo (SP), declarou que o encontro foi importante para acabar com a ansiedade, tanto dos deputados quanto dos senadores recém-eleitos.
Agência CâmaraComissão cobra verbas dos hospitais universitários
28/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família, em audiência pública realizada hoje, pediu aos representantes do Ministério da Saúde a liberação imediata de R$ 350 milhões para os hospitais universitários.
Agência CâmaraTenda das Aprendizagens será armada na Esplanada
28/11/2002 - Mais de 3 mil professores de todo o Brasil chegam a Brasília na próxima semana, para a 3ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, promovida pela Câmara dos Deputados.
Agência CâmaraNovo mínimo preocupa prefeituras
28/11/2002 - As prefeituras, principalmente as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não conseguirão pagar seus funcionários, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o salário mínimo for elevado para R$ 240 no ano que vem.
Agência CâmaraNúcleo Agrário apresenta propostas ao governo Lula
28/11/2002 - O Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados encaminhou à equipe de transição a "Proposta de Agenda para o Setor Agrário nos primeiros Meses do Governo Lula" visando contribuir na definição das medidas politicamente possíveis de serem implantadas, tendo em vista o atendimento de demandas básicas d...
Agência CâmaraCPI apura que legislação facilita tráfico de animais
28/11/2002 - A falta de competências específicas na fiscalização foi apontada hoje como a principal causa do tráfico ilegal de animais e plantas silvestres, durante audiência perante a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres.
Agência CâmaraBonfim: CPMF custeia programas de saúde
28/11/2002 - Em audiência realizada hoje na CPI da CPMF, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim, explicou aos parlamentares que os recursos angariados com a Contribuição - que, segundo ele, representam hoje 36% do orçamento da saúde - estão sendo aplicados para custe...
Agência CâmaraUso do DDT poderá ser proibido
28/11/2002 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem o substitutivo do deputado Nelson Ottoch (PSDB-CE) ao Projeto de Lei 6385/02, do Senado, que proíbe a importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT (diclorodifeniltricloretano), substância consid...
Agência CâmaraComissão aprova normas para motoboy
28/11/2002 - A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Lei 4961/01, do deputado Wigberto Tartuce (PFL-DF), que estabelece requisitos para a habilitação e exercício profissional de motoboy.
Agência CâmaraPortador de hepatite C poderá ficar isento do IR
28/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (13), por unanimidade, parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao Projeto de Lei 622/99, que isenta do pagamento do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria a pessoa que tenha contraído a hepatite C, desde que comprovada po...
Agência CâmaraSeguridade debate crise dos hospitais universitários
28/11/2002 - A crise financeira dos hospitais universitários não se deve somente à necessidade de mais recursos, mas também a fatores como o atual modelo de gestão desses hospitais e a carência de pessoal contratado pelo Ministério da Educação.
Agência CâmaraAprovado limite para despesas de sorteio pela TV
28/11/2002 - As despesas com publicidade, produção e administração de sorteios realizados pela televisão podem ser limitadas em 20%, se o Projeto de Lei 3494/97, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), for aprovado pelo Congresso Nacional.
Agência CâmaraEducação combate preconceito ao portador do HIV
28/11/2002 - Na segunda etapa do Seminário Preconceito e Discriminação contra pessoas que vivem com HIV e AIDS, realizado ontem, os participantes apontaram a educação como a saída para combater o preconceito.
Agência CâmaraAdiada discussão de relatório sobre Resíduos
28/11/2002 - A discussão do parecer do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), na Comissão Especial que analisa a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/91), foi adiada, ontem, por duas sessões, a pedido do Partido dos Trabalhadores.
Agência CâmaraCaixa Econômica poderá pagar segurança das loterias
28/11/2002 - A Comissão Permanente de Segurança Pública realizou ontem audiência pública para debater o Projeto de Lei 6413/02, que obriga as agências lotéricas e agências dos correios a serem atendidas por serviços de transportes de valores.
Agência CâmaraDefesa Civil no Nordeste e Sul terá crédito extra
28/11/2002 - Os deputados aprovaram ontem em Plenário a Medida Provisória 72/02, que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões para os ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia.
Agência CâmaraFalta de consenso adia votação da minirreforma
28/11/2002 - A votação da polêmica Medida Provisória 66/02, chamada minirreforma tributária, prevista para ontem, foi adiada e deve ser votada na próxima terça-feira (3).
Agência CâmaraBancada do PT ouve balanço da equipe de transição
28/11/2002 - Ao chegar para a reunião da bancada do PT com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do partido, José Dirceu afirmou que o coordenador da equipe de transição, Antônio Pallocci, vai fazer um balanço da transição e das conversas com os aliados para a formação do futuro governo.
Agência CâmaraCâmara regulamenta capital estrangeiro na mídia
28/11/2002 - Com o acordo de líderes que transferiu para a próxima terça-feira (3) a votação da MP 66/02, que trata do pacote tributário, o Plenário da Câmara votou ontem a Medida Provisórias 70/02 na forma de projeto de conversão do deputado Robson Tuma (PFL-SP).
Agência CâmaraAudiência discute desvios de recursos do Fundef
28/11/2002 - Instalada no início do mês, a CPI que investiga desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) realizou ontem a primeira audiência pública.
Agência CâmaraEstudo mostra impacto do aumento do salário mínimo
28/11/2002 - O presidente da Confederação Nacional do Municípios, Paulo Zulkoski, está, neste momento, no auditório Zumbi dos Palmares divulgando um estudo realizado pela Confederação sobre impactos do aumento do salário mínimo nas prefeituras.
Agência CâmaraComeça audiência sobre hospitais universitários
28/11/2002 - Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que debaterá a crise financeira dos hospitais universitários em função do não-repasse dos recursos aprovados pela Comissão, inseridos no Orçamento de 2002.
Agência CâmaraAudiência questiona rompimento de contrato no Paraná
28/11/2002 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na semana passada o Requerimento 97/02, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que solicita realização de audiência pública para debater a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em rompimento de contrato c...
Agência CâmaraCPI do tráfico de animais realiza audiência
28/11/2002 - A CPI do tráfico de animais e plantas silvestres reúne-se, daqui a pouco, no plenário 7, para audiência pública e em seguida votar seis requerimentos.
Agência CâmaraCPI da Tortura ouve testemunhas no Rio de Janeiro
28/11/2002 - Representantes da CPI da Tortura estão no Rio de Janeiro para ouvir testemunhas do caso da morte do cozinheiro Antônio de Abreu, ocorrida após a vítima ter deixado a cela da Polícia Federal.
Agência CâmaraSeguridade debate crise financeira de hospitais
28/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, às 9h30, audiência pública para debater a crise financeira dos hospitais universitários em função do não repasse dos recursos aprovados pela Comissão, inseridos no Orçamento de 2002.
Agência CâmaraInício das transmissões
28/11/2002 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.