Valor do mínimo causa polêmica no Comitê de Receitas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório do Comitê que reavaliou as receitas previstas para o Orçamento do ano que vem. O grupo de parlamentares identificou R$ 16,7 bilhões em novas receitas. Desse total, R$ 6,8 bilhões estarão livres para investimentos na área social, inclusive para o aumento do salário mínimo.

Na reavaliação de receitas, a correção da inflação garante um mínimo de R$ 220. Mas partidos como o PSDB e o PFL querem que esse valor chegue a R$ 240 e seja definido na votação do Orçamento, ainda neste ano. Para ilustrar a defesa dos R$ 20 a mais para o salário mínimo, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) levou três pães para o plenário da Comissão - o que seria possível comprar por dia com essa diferença.

O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) saiu em defesa do novo governo e garantiu que a recuperação do poder de compra do salário mínimo será gradual. "O Governo não ficará no proposto pelo Comitê de Receitas, que procura elevar o mínimo para R$ 220. É pouco? Pouquíssimo, temos absoluta certeza. Mas o Governo do PT não começou ainda", argumentou.

MAIS RECEITAS

Existe a expectativa de que novas receitas para a União também sejam incorporadas ao Orçamento até o fim do ano: R$ 950 milhões, que viriam da prorrogação da alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda da Pessoa Física; R$ 700 milhões da elevação da Cide, o imposto sobre os combustíveis; e ainda R$ 1 bilhão que viriam do INSS - metade da modernização do Dataprev, o sistema de cobrança de contribuições previdenciárias, e a outra metade caso seja aprovada a mudança na contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos.

A partir da próxima quarta-feira, os parlamentares da Comissão de Orçamento começam a apreciar os dez relatórios setoriais, que tratam de áreas específicas, como por exemplo Saúde e Educação.

Por Alexandre Pôrto/PR