Texto técnico pode ser proibido em bulas
Data de Publicação: 27 de novembro de 2002
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou hoje o PL 2461/00, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que determina que as bulas dos medicamentos deverão ser publicadas com letras legíveis e sem abusar de termos médicos e científicos. O texto estabelece o tamanho mínimo de dois milímetros para a altura das letras impressas.
"A principal função das bulas é fornecer informações seguras aos pacientes sobre o que estão tomando, a forma como o remédio deve ser consumido, os efeitos colaterais e como deve ser armazenado. No entanto, a maioria das bulas não permite seu entendimento ao cidadão comum, perdendo, assim, seu objetivo", comenta o autor.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Minorias, e de Constituição e Justiça e de Redação antes de ir ao Plenário.
Por Christian Morais/PR
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