Regulamentação dos fitoterápicos é discutida

Uma legislação mais abrangente para os medicamentos fitoterápicos, elaborados à base de produtos vegetais, animais ou minerais, mercado que movimenta atualmente R$ 1 bilhão por ano no Brasil, empregando 100 mil pessoas. Esse foi o tema de uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, que discutiu a Sugestão 49/02, elaborada pela Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica (Abifito).

EFICÁCIA TERAPÊUTICA

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina, destacou a importância da discussão e a necessidade de uma regulamentação mais abrangente para o setor, mas disse que a proposta da Abifito precisa ser aprimorada. Para ele, o texto não explicita questões fundamentais como a eficácia terapêutica e a segurança do uso de fitoterápicos, além da informação sobre a composição do produto.

"O projeto tem inconsistências, porque não deixa claras pelo menos duas questões, a da eficácia e a da segurança. Como dizer que o produto é eficaz? É mencionada a questão da coleta de dados etnofarmacológicos, ou seja a informação popular sobre aquele produto. Não se diz qual é o valor que se pode dar a isso. A questão seguinte diz respeito à segurança. Não está claro no projeto que o registro terá que ser necessariamente precedido dos dados de segurança quando se tratar de um produto que não tenha esses estudos previamente feitos", afirma Vecina.

"É claro que o projeto incentiva a geração de empregos e cria mais espaço para a venda de determinados produtos, mas não deixa claro de que forma comprovaríamos sua eficácia terapêutica, já que a proposta não exige a comprovação científica, que pode ser substituída pelo reconhecimento da tradição popular", acrescenta ele.

Outra questão levantada pelo presidente da Anvisa é a discussão a respeito da eficiência desses produtos após serem industrializados, originalmente usados na forma de chás e infusão. Segundo ele, é preciso verificar se não há alteração depois do processamento dos produtos.

Gonzalo Vecina também mostrou-se preocupado quanto aos objetivos da Sugestão - se são de caráter econômico ou de saúde. Ele lembrou que, somente nos Estados Unidos, o mercado de fitoterápicos movimenta US$ 12 bilhões por ano.

PREVENÇÃO

As críticas do presidente da Anvisa foram rebatidas por Antônio Osvaldo Nunes Coutinho, presidente da empresa de consultoria Visango, que atua na área de alimentos e medicamentos e representou a Abifito na reunião. Segundo ele, os fitoterápicos são utilizados em maior escala na prevenção de doenças e na proteção da saúde. Ele lembrou também que o projeto é importante para a proteção da matéria-prima nacional, já que hoje não se exige uma legislação para regulamentar os produtos.

SAÚDE PÚBLICA

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Jussara Cony, relatou aos membros da Comissão a experiência gaúcha de legalização da utilização dos medicamentos fitoterápicos, que já são utilizados inclusive na rede pública desde 1998. A parlamentar chamou a atenção para a importância de se integrar o saber popular e o conhecimento científico na efetivação de uma política que incentive a produção químico-farmacêutica nacional.

RELATÓRIO

A relatora da Sugestão na Comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), considerou importantes essas considerações e disse que vão ajudar a aprimorar a proposta. Segundo a deputada, a reunião "trouxe subsídios importantes para orientar a formulação do parecer e que agora a Comissão tem melhor condição para apreciar uma matéria que é de grande interesse, de muita complexidade, e de dar uma contribuição, seja no encaminhamento de projeto de lei, seja em trazer o debate para a sociedade".

A deputada ressaltou que a regulamentação dos fitoterápicos é importante porque, além de regulamentar uma tradição popular de promoção da saúde e prevenção de doenças, defende nossa biodiversidade, extremamente rica. Ela lembrou que países como a Alemanha, a Austrália e o Canadá já reconhecem a eficácia desses produtos.

No Brasil, cerca de 200 fitoterápicos são registrados na Anvisa, podendo ser produzidos e comercializados no País atualmente. Para ampliar o debate sobre o assunto, Luiza Erundina sugeriu a realização de um Seminário Nacional no início da próxima legislatura, com a participação de fabricantes e o relato de experiências com a utilização dos fitoterápicos como parte integrante de políticas de saúde, como acontece hoje nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá.

Por Tatiana Azevedo e Maria Lúcia Sigmaringa/ DA