MP do capital estrangeiro pode ser votada hoje

O presidente da Câmara, Aécio Neves, disse há pouco que é possível que haja inversão da pauta de votação do Plenário para que seja votada ainda hoje a MP 70/02, que trata da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. O pedido de inversão, caso houvesse concordância dos líderes, possibilitaria a votação dessa matéria antes da MP 66/02, que trata da minirreforma tributária, e sobre a qual não há consenso entre os partidos.

Aécio Neves está reunido agora com os líderes partidários para tratar da votação das MP que trancam a pauta do Plenário, em especial a da minirreforma.

VOTO A VOTO

O presidente reafirmou o que havia declarado nesta manhã - a próxima terça-feira (3) é o prazo limite para que seja formado um consenso em torno da votação MP 66/02, ou seja, caso não haja acordo, o assunto será definido no voto em Plenário. A votação, que estava marcada para a manhã de hoje, voltou a ser adiada por falta de entendimento entre os líderes.

Um dos pontos polêmicos em relação à medida é a retirada do texto, após um acordo firmado ontem entre as lideranças partidárias, de um dos principais pontos da proposta - o fim da cumulatividade do PIS/Pasep. Alguns parlamentares consideram que sem esse dispositivo a minirreforma estaria descaracterizada.

CUMULATIVIDADE

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA) concorda que houve uma descaracterização da MP e disse que o Partido pensa em retomar a discussão desse ponto da proposta com o intuito de incluí-lo no texto novamente.

Já o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse pouco antes de chegar à reunião que o Partido vai exigir a discussão detalhada de dois pontos da MP 66, com a apresentação de Destaques para Votação em Separado (DVS). São eles a manutenção da alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 27,5% e de 9% para Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Ele acrescentou que o PFL não aceita discutir a reinclusão dos dispositivos que tratam do fim da cumulatividade do PIS/Pasep na MP, a não ser que sejam discutidas alternativas para o setor de serviços.

Por Poliani Castello Branco e Clauder Diniz/ DA