Incentivo fiscal prejudica Fundef, diz convidado

Em reunião realizada nesta tarde, o diretor do Departamento de Acompanhamento do Fundef no Ministério da Educação, Ulisses Semeghini, disse à CPI que investiga possíveis irregularidades na aplicação do Fundo que a concessão de benefícios fiscais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) prejudica diretamente a composição do Fundef e devem ser reavaliados. Isso, porque o ICMS é responsável por quase 60% da sua receita. Também integram o Fundef o Imposto de Exportação e os Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Respondendo a um questionamento enviado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), Semeghini comentou o caso do Espírito Santo, onde uma Lei estadual concede incentivo de ICMS para exportadores. Como o ICMS é responsável por quase 60% dos recursos do Fundo, ele está muito prejudicado no Estado. O diretor pediu ajuda à CPI para a resolução do caso, com a suspensão do incentivo, e disse que o MEC já procurou vários órgãos estaduais e até federais - Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado, Procuradoria do Ministério da Fazenda no Estado e a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda em Brasília -, mas que o problema não foi solucionado.

APELO

O diretor do MEC também pediu aos deputados que proponham leis resolvendo o problema da competência no Ministério Público em questões relacionada ao Fundef.

Têm acontecido problemas porque em Estados que recebem recursos do Fundef e ainda uma complementação da União existe dúvida sobre quem deve fiscalizar os recursos do Fundo, se o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual.

Para o presidente da CPI, deputado césar Bandeira (PFL-MA), o Ministério Público Estadual deve ser o responsável por esses casos, uma vez que tem mais facilidade para acesso a todos os municípios.

NÚMEROS DO FUNDEF

De acordo com Semeghini, o Fundef é o responsável pelo País ter todas as crianças na escola. O Fundo também melhorou o salário dos professores, principalmente nas regiões Norte e Nordeste; e permitiu a capacitação de docentes e a contratação de 130 mil novos professores desde que entrou em vigor, em 1998.

Este ano, o Fundef vai movimentar R$ 22 bilhões, recursos que serão distribuídos entre Estados e Municípios, com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental.

De acordo com Semeghini, 25% das denúncias sobre irregularidades ligadas ao Fundo que chegam ao MEC é a ocorrência de atraso no pagamento de salários de professores. O que para ele é um absurdo, pois o dinheiro do Fundef é repassado todos os meses automaticamente para as contas dos Estados e Municípios, sem atrasos.

NOVA REUNIÃO

Na próxima terça-feira (3), a CPI vai ouvir, em audiência pública, relatores de Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais criadas para investigar desvios do Fundef. Ainda não foram definidos quais Estados terão representantes na reunião.

Por Alexandre Pôrto/ DA