Prossegue na Comissão de Legislação Participativa a audiência pública em que se discute a Sugestão 49/02, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde.
Foi ouvido há pouco o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto. Ele defendeu a discussão a respeito dos objetivos da proposta: se visa a aumentar o número de empregos ou criar mais espaços para a venda de determinados produtos, ou ainda a melhorar a saúde da população e à apresentação alternativas terapêuticas mais baratas.
Para Vecina, como o texto não prevê exigência da comprovação científica da eficácia dos produtos fitoterápicos, eles não teriam aplicação terapêutica comprovada.
Já o presidente da Visango Consultoria, Antônio Osvaldo Nunes Coutinho, que está sendo ouvido neste momento, afirma que os produtos fitoterápicos não têm necessariamente que apresentar vantagens terapêuticas. Ele afirma que esses produtos são usados mais como meio de prevenção de doenças e preservação da saúde.
Por Maria Lúcia Sigmaringa/ DA
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