PT adota cautela diante de pressão do MST

Assim que assumir o governo, o PT vai ter que negociar um impasse político. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) anunciou que vai pressionar o Partido dos Trabalhadores para que revogue a Medida Provisória que torna indisponíveis para a reforma agrária, por dois anos, as terras invadidas. E se houver reincidência, por mais dois anos. Adotada pelo governo Fernando Henrique, a medida visa coibir as invasões de imóveis rurais freqüentes à época da edição da MP. Até a fazenda do presidente foi invadida para pressionar a reforma agrária no País.

O PT prefere agir com cautela, antes de tomar qualquer decisão diante da reivindicação do MST. Mas vários parlamentares da legenda já manifestaram apoio ao pedido dos sem-terra, como o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA). Para ele, a Medida Provisória não resolve a questão agrária do País.

Infelizmente, o histórico da reforma agrária no País tem sido só fazer os assentamentos e decretos de desapropriação depois que as terras são ocupadas. Eu acho que a gente tem que inverter isso. A reforma agrária foi feita no Brasil através de ocupações e só por isso ela aconteceu.

O deputado Adão Pretto (PT-RS), gaúcho e integrante do Núcleo Agrário petista, reforça o coro dos sem-terra. Segundo ele, a Medida Provisória que indisponibiliza a terra invadida para a reforma agrária só beneficia os latifundiários.

Já o governo vê com preocupação a possibilidade de a Medida Provisória ser revogada. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, os movimentos sociais têm legitimidade para reivindicar, mas a invasão é um instrumento condenado pela sociedade. Segundo o ministro, a Medida Provisória trouxe tranqüilidade ao processo de reforma agrária brasileira, que tem sido feito de forma pacífica e eficiente.

Ela inibia, evitava que isso fosse feito de forma desordenada, política. Para confirmar o acerto dessa decisão, basta dizer que o número de invasões vem diminuindo a cada ano e os assentamentos aumentando a cada ano.

Como é de 2001, a MP que indisponibiliza para a reforma agrária as terras invadidas vem sendo reeditada desde aquela época, já que não está sujeita às novas regras para tramitação de medidas provisórias. As novas regras estabelecem prazo para a votação dessas matérias, sob pena de trancar a pauta da Câmara e do Senado.

No próximo dia 27, o MST deve se reunir para elaborar uma pauta com as reivindicações do movimento para a reforma agrária, que será entregue a equipe de transição.

Por Mércia Maciel/AM