Projeto muda regras dos aluguéis em shoppings

Já está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias o Projeto de Lei 7137/02, que estabelece normas para relação contratual de aluguel em shopping center. O PL, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), altera a Lei 8245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

RESISTÊNCIA

A proposta, que aguarda indicação de relator na Comissão, não agrada proprietários de shoppings centers, pois os proíbe de cobrar do locador encargos relativos à cessão ou sublocação do imóvel.

Entre outras medidas, a proposta também proíbe a cobrança anual de mais de 12 aluguéis ou percentuais e cobrança de aluguéis predeterminados ou progressivos, após o primeiro ano de vigência do contrato. O projeto determina ainda que só poderá ser aplicado o índice oficial de reajuste estabelecido pelo contrato.

APOIO DOS LOJISTAS

Por outro lado, a proposição recebe o apoio dos lojistas que têm reclamado da dificuldade em adquirir espaços nos shoppings e mantê-los. Segundo a deputada Zulaiê Cobra, é notório o número de empresas em total estado de insolvência devido às dificuldades encontradas tanto no comércio como nos shoppings centers.

A lojista Eliane Baère diz que os pequenos empresários são os mais prejudicados num sistema em que os grande têm sempre mais vantagens. "Para o pequeno empresário há muitas dificuldades, são cobradas 'luvas' exorbitantes. O aluguel em si não é tão caro, mas as taxas para a ocupação do imóvel são bem altas. O tratamento é diferenciado de acordo com o porte do lojista. As grandes marcas que são as chamadas âncoras, para elas são oferecidos benefícios com lojas melhores, pontos melhores e não são cobradas luvas. Acaba que os pequenos lojistas acabam pagando por essas lojas".

CRÍTICA DOS PROPRIETÁRIOS

Os proprietários de shoppings centers se defendem. O superintendente do Brasília Shopping, Eduardo Romeiro, acredita que é preciso ter cuidado com a interferência no mercado. Para Eduardo, novas regras poderão inibir os investimentos no setor. No caso do Brasília Shopping, foram investidos, em 1997, US$ 50 milhões. "Se você diz: o senhor vai gastar US$ 50 milhões em um investimento mas sua rentabilidade será direcionada, eu vou cercear a sua rentabilidade, ditando normas proibitivas, isso simplesmente desestimula o investimento. Assim eu posso decidir colocar os US$ 50 milhões na caderneta de poupança, em títulos da dívida pública, vou ganhar um dinheiro sem fazer nada", criticou.

Apresentado em agosto deste ano, o projeto não recebeu emendas na Comissão de Defesa do Consumidor. Após a votação, também vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em caráter conclusivo.

Por Poliani Castello Branco/ RCA