Orçamento vota na terça reavaliação de Receitas

A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira o relatório do Comitê de Receitas, grupo de parlamentares que reavaliou a proposta orçamentária do governo em função das mudanças no cenário econômico. Na semana passada, o Comitê anunciou R$ 16,7 bilhões em receitas extras para 2003. E definiu que pelo menos R$ 6,8 bilhões estão livres para aplicação em áreas sociais, podendo inclusive ser usados para aumento do salário mínimo. De acordo com o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), a destinação desses recursos será decidida durante os debates na Comissão. Pelo calendário da Comissão de Orçamento, até a próxima quarta-feira os dez relatórios setoriais, que tratam de áreas específicas, como Saúde e Educação, por exemplo, devem estar votados. 7590 emendas foram apresentadas à proposta orçamentária. O relatório final deve ser votado na Comissão Mista até 11 de dezembro e no plenário do Congresso até 15 de dezembro.

Por Alexandre Pôrto/AM