Encontro discute papel de conselhos tutelares

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na terça (26) e quarta-feira (27) o seminário "Avaliando o Controle Social das Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social", de 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos.

O seminário abordará o funcionamento dos conselhos tutelares da criança e do adolescente e dos conselhos estaduais e municipais de assistência social e de saúde, todos responsáveis pelo controle social e acompanhamento das políticas públicas para essas áreas.

Inúmeras proposições sobre o cumprimento dos papéis atribuídos aos Conselhos de Assistência Social e de Saúde têm sido apreciadas pela Comissão.

O evento é organizado em colaboração com a Frente Parlamentar da Saúde e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.

OBJETIVOS

Dentre os objetivos do Seminário, estão o de aproximar o Poder Legislativo da realidade dos municípios e estados quanto ao processo de controle social das políticas públicas de assistência social e de saúde; ampliar a discussão, chamando todos para uma reflexão a respeito da importância do efetivo controle social; facilitar o entendimento a respeito dessa problemática; e obter esclarecimentos que favoreçam a elaboração de pareceres que atendam aos anseios da sociedade.

De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), um dos organizadores do seminário, o encontro servirá para avaliar se de fato a sociedade está influenciando as políticas públicas; se ela é qualificada para tal; e também se os poderes públicos estão permitindo uma interação com a sociedade civil, a fim de que sejam decisões compartilhadas".

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800-619619 ou pela Internet, na página da Câmara - www.camara.gov.br - no ícone com o nome do seminário.

PROGRAMAÇÃO

Dia 26

9h - Abertura

10h - Palestra: Controle Social: o que é isto?

Histórico; Marco Legal; Conceituação, Como se implanta; Estratégias de Sensibilização.

14h - Mesa: O Controle Social e os Conselhos

O papel dos Conselhos na prática do controle social; as diversas instâncias de Conselhos e sua composição; a qualificação do conselheiro; a rede de proteção social; a rede prestadora de serviços; trabalho em rede.

16h - Mesa: Os Conselhos Estaduais e Municipais, e o Poder Executivo

O relacionamento dos Conselhos com os respectivos Poderes Executivos - parceria x autonomia; a construção de orçamentos participativos. Quando a defesa de direitos e o controle social se aproximam e quando se dispersam.

Dia 27

9h - Mesa: Controle Social: O Poder Público e a Sociedade Civil. Sua Interação e seus Resultados

Como o Poder Público lida com as decisões dos Conselhos; a participação da sociedade civil no diagnóstico da realidade social, a representatividade e a legitimidade da representação; o papel do Parlamento e da mídia no controle social.

11h - Mesa: A Institucionalidade do Conselho Tutelar

O Poder Executivo e o funcionamento do Conselho Tutelar: parceria e responsabilidade; a composição do Conselho Tutelar; e a defesa dos direitos da criança e do adolescente sob a égide da sociedade.

12h30 - Encerramento

Por Márcia Schmidt e Antônio Carlos/LC