A Comissão Especial do Patrimônio Genético reúne-se na próxima quarta-feira (27) para discutir o parecer do relator, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT).
A Comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 618/98, do Poder Executivo, que inclui, entre os bens da União, o patrimônio genético - exceto o humano - e exige que o acesso e a utilização desses recursos sejam regulados por lei.
A reunião será às 14h30, no plenário 12.
Da Redação/ND
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