CPI da Tortura vota requerimentos
Data de Publicação: 22 de novembro de 2002
A CPI da Tortura reúne-se na próxima terça-feira (26), às 14h30, no plenário 6, para apreciar requerimentos.
Na quinta-feira passada (21), a CPI recebeu o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro. O secretário fez um balanço das atividades da Secretaria, apontou as Polícias Civil e Militar como as maiores torturadoras do Estado e indicou alguns caminhos para a eliminação desse crime ainda presente no cotidiano brasileiro. "Precisamos federalizar o crime de tortura para que possamos atuar de forma mais eficaz nos casos que tiverem origem nas cadeias estaduais. Atualmente, todos os estados torturam".
Pinheiro ressaltou que "o Congresso terá a chance de alterar esse quadro na reforma do Judiciário e deveria aproveitar o ensejo da transição para pactuar com os novos governadores o fim do silêncio sobre casos dessa natureza."
ENCONTRO
O secretário convidou os parlamentares a assistir nos dias 29 e 30 de novembro a apresentação do balanço dos dados obtidos com a SOS Tortura, uma central de denúncias do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O encontro será no hotel Torre Palace, em Brasília.
Por Patrícia Araújo/ND
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