Comissão da Aposentadoria vota requerimentos

A Comissão Especial da Aposentadoria Compulsória (PEC 179/99) reúne-se na próxima quarta-feira (27), às 14h30, no plenário 16.

Na pauta estão dez requerimentos, nove deles de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB-SC). Os requerimentos convidam várias autoridades e personalidades a comparecerem à Comissão para discutir o aumento do limite de idade para a aposentadoria compulsória. Dentre os convidados, estão o arquiteto Oscar Niemeyer, o jornalista Roberto Marinho, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado.

A PROPOSTA

A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, rejeitada pelo Plenário da Câmara durante a votação da Reforma do Judiciário e agora em análise em Comissão Especial, não contará novamente com o apoio das Associação dos Magistrados do Brasil. O órgão é contra a aprovação da PEC, com o argumento de que haveria uma estagnação na carreira com a permanência de mais cinco anos dos magistrados no cargo.

O presidente da Associação dos Magistrados de Brasília (Amagis-DF), Mário Machado, defende uma renovação da categoria e a abertura de novas vagas no serviço público. "A questão é ver o que é mais importante para sociedade: a permanência dessas pessoas com uma maior experiência de vida ao longo de uma profissão ou a renovação da jurisprudência seguindo uma tendência moderna. Tem de fazer uma opção. A Associação dos Magistrados Brasileiros é contrária à elevação da idade compulsória".

OPÇÃO

O autor da matéria, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-SC), esclarece que a proposta não obriga o funcionário público com 70 anos a permanecer no cargo por mais cinco anos, mas dá a opção de escolher entre continuar trabalhando ou se aposentar. Mendes Ribeiro defende a idéia do cidadão trabalhar enquanto tiver saúde e disposição. "As pessoas de 70 anos podem, comprovadamente, com o aumento da expectativa de vida, continuar trabalhando se assim desejarem e ajudando o Brasil, ajudando com sua experiência, com seu talento e com seu trabalho".

A Comissão Especial tem prazo de dez sessões para apresentação de emendas. A expectativa é de que a votação do relatório aconteça até o dia 15 de dezembro.

Por Érica Amorim e Natalia Doederlein/ LC