Comissão aprova desvinculação parcial de royalties

A Comissão de Minas e Energia aprovou na semana passada o substitutivo do relator Antônio Feijão (PSDB-AP) ao Projeto de Lei 7188/02, que desvincula, parcialmente no exercício de 2003, a aplicação dos recursos de royalties pertencentes à União.

De acordo com o substitutivo, a desvinculação não se aplicará aos recursos destinados a Estados e Municípios, nem alterará o percentual de recursos vinculados à programas específicos destinados às regiões Norte e Nordeste.

Atualmente, a questão é regida pela Lei 9478/97, que instituiu as participações governamentais relativas às concessões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

A proposta permite a continuidade da alocação dos recursos dos royalties e da participação especial.

O relator explica que a participação de receitas vinculadas no Orçamento da União cresceu ao longo dos últimos anos. "De um lado, esse processo garantiu maior previsibilidade de recursos a determinadas ações e programas e, de outro, reduziu o grau de liberdade na alocação e execução orçamentária frente às restrições fiscais".

O Projeto busca compatibilizar esses dois aspectos da gestão do Orçamento, aparentemente contraditórios.

O deputado explica que a previsão de desvinculação apenas para 2003 garantirá o não-comprometimento, no médio prazo, das ações que esses recursos visam financiar, e propiciará a próxima legislatura buscar a solução mais adequada ao desafio de conciliar receitas vinculadas e gestão orçamentária flexível.

A seguir, a matéria que tramita em caráter conclusivo, será apreciada pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.

Por Natalia Doederlein/ RCA