Adiamento do Código Civil traz polêmica

O Ouvidor-Geral da Câmara, Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), quer adiar por mais um ano a entrada em vigor do novo Código Civil, prevista para 10 de janeiro próximo. Para isso, apresentou à Mesa da Câmara um projeto de lei (PL 7347/02). A proposta, no entanto, recebeu críticas do relator do novo Código.

Fleury afirma que a idéia de adiar a data de vigência do novo Código surgiu após a realização de dois seminários sobre o assunto, quando foi constatado o elevado grau de desconhecimento da sociedade sobre as mudanças. Além disso, o deputado argumenta também que projetos de lei apresentados na Câmara sugerem alterações em mais de 10% do texto aprovado no Congresso.

Segundo Fleury, iniciar a vigência de uma lei da dimensão do Código Civil tendo consciência da necessidade de mudanças na nova lei seria um ato de irresponsabilidade.

O deputado acredita que, se não houver entendimento a favor do adiamento, há o risco de se criar uma situação de instabilidade jurídica, já que o Código terá de sofrer alterações quando já estiver em vigor. "Me parece muito mais sensato e responsável que nós adiemos por um ano a vigência do Código e, assim, teremos um ano para fazer modificações para que o texto entre em vigor completo, acabado, completo, com avanços", disse.

TEMPO SUFICIENTE

Mas o relator do novo Código na Câmara, deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE), não concorda com a possibilidade de adiamento e faz críticas ao projeto apresentado pelo ouvidor. Para Fiúza, a sociedade e os profissionais que lidam com a matéria tiveram tempo suficiente para estudar e tomar conhecimento do novo Código. Portanto, a seu ver, a lei está em perfeitas condições de entrar em vigor em janeiro de 2003. "Todos os professores, todas as faculdades ajustaram seus currículos para o novo Código e o Brasil inteiro tomou ciência. As emendas que eu apresentei à Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o texto, e eu havia prometido isso no dia em que ele foi aprovado."

Certo de que terá que se deparar com opiniões contrárias à sua proposta, Fleury Filho disse que está exercendo o papel de ouvidor-geral e que buscará consenso sobre a matéria. O deputado adiantou que, na próxima reunião de líderes, tentará assegurar regime de urgência para a tramitação do projeto. Se a matéria não for aprovada a tempo, o novo Código entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2003.

Por Sâmia Mendes/PR