Secretário propõe pacto contra a tortura

O Congresso Nacional e o presidente eleito precisam estabelecer um pacto de ruptura de silêncio com os novos governadores a fim de incentivar as denúncias e pôr um fim à prática da tortura no Brasil. A declaração foi feita hoje pelo secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, em audiência pública na CPI da Tortura da Câmara dos Deputados. Ele fez um balanço das atividades da Secretaria, apontou as Polícias Civil e Militar como as maiores torturadoras do Estado e indicou alguns caminhos para a eliminação desse crime ainda presente no cotidiano brasileiro, fato que, na sua visão, revela hipocrisia e indiferença das autoridades estaduais.

"Precisamos federalizar o crime de tortura para que possamos atuar de forma mais eficaz nos casos que tiverem origem nas cadeias estaduais. Atualmente, todos os estados torturam. Portanto, de que adianta o Brasil ratificar a Convenção da ONU contra um crime sobre o qual o governo federal não tem competência para investigar se estiver fora de sua jurisdição?", questionou. "O Congresso terá a chance de alterar esse quadro na reforma do Judiciário e deveria aproveitar o ensejo da transição para pactuar com os novos governadores o fim do silêncio sobre casos dessa natureza."

ELOGIO À CPI

Mesmo diante dessa limitação, o secretário mostrou-se satisfeito com o fato de o Congresso ter fixado uma CPI da Tortura, iniciativa que ele considera uma clara sintonia entre as intenções dos poderes Legislativo e Executivo. Paulo Sérgio Pinheiro ponderou o fato de que, se de um lado, o governo Fernando Henrique vem dando sinais de intolerância ao crime, de outro, o Congresso e a sociedade civil têm participado com propostas, acompanhado investigações e incentivado as denúncias.

"Uma das nossas preocupações é incentivar as denúncias já que, das 24.049 ligações registrada pelo Disk-Tortura nos últimos 13 meses, apenas 1.722 formalizaram as acusações. O que reflete o medo de revelar o crime", disse Pinheiro, atentando para a necessidade de melhor capacitar os operadores do Direito, desde os advogados aos ministros dos Tribunais Superiores, numa real tentativa de promover a Justiça. Outra ponderação foi no sentido de mudar a concepção nas instituições policiais, responsabilizando não só os torturadores em si, mas todos os omissos e os demais envolvidos no crime.

Para Pinheiro, ainda impera uma cultura geral de que a tortura é um crime exclusivo de tempos ditatoriais e, portanto, os "torturados da democracia" não recebem a devida atenção. "Quanta hipocrisia aceitar este crime num regime democrático. Temos que ficar mais sensíveis e intolerantes. Temos que parar de fazer retórica e passar a agir. Torturou, rodou", disse.

Ao apontar as Polícias Militar e Civil como as principais agentes da tortura, ele afirmou ter havido apenas dois casos que comprovadamente envolvem policiais federais. Um, no ano de 1990, em Fortaleza, onde a família da vítima já foi indenizada. E o segundo, no último dia 7 de setembro, quando o garçom Antônio de Abreu, foi torturado nas dependências da PF do Rio de Janeiro, sendo necessária a exumação do cadáver. "Questionada a perícia feita pelos técnicos do Rio de Janeiro, o Ministério Público solicitou a transferência do corpo para Brasília, onde Nelson Mansini, (o mesmo do caso de Eldorado dos Carajás) fez a exumação e observou inúmeras fraturas no crânio e em todo o corpo que comprovaram a ação de não apenas um, mas de um grupo de torturadores", relatou o secretário ao longo de um vídeo produzido pela perícia de Brasília, objeto de prova dos autos. "Em razão das conclusões, foi pedida a substituição do delegado encarregado das investigações e o depoimento dos policiais de plantão na noite do crime."

Paulo Sérgio Pinheiro concluiu sua exposição convidando os parlamentares a assistirem a apresentação do balanço do SOS-Tortura no próximo dia 29, no Torre Palace Hotel, em Brasília.

NOVA CONCEPÇÃO

O deputado Luiz Eduardo Greenhaugh (PT-SP) elogiou o esforço do governo federal de não deixar impunes os agentes da tortura e de compensar o sofrimento das famílias das vítimas. Ao fazê-lo, o parlamentar citou como exemplo dessa iniciativa a sanção da Lei Antitortura, a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos, a indenização das famílias dos mortos e desaparecidos do regime militar e o reestabelecimento dos direitos políticos dos perseguidos, tudo com a contribuição de expoentes como o ex-deputado Hélio Bicudo e o deputado Nilmário Miranda, entre outros militantes.

"O próximo governo e o próximo Congresso têm o dever de avançar nesse esforço. O ideal seria alterar a legislação, dando celeridade aos processos de investigação dos casos de tortura, uma espécie de Fast Track, ou punição rápida para os agentes. Eles precisam ter a certeza de que não mais serão tolerados dentro do poder público e de que a tortura é um instrumento inseguro e insano de prova".

Uma segunda sugestão é reduzir o tempo necessário ao recebimento das indenizações pelas famílias", propôs Greenhalgh, acreditando que, embora em fim de legislatura, a CPI resultará bons frutos.

Por Patrícia Araújo/AM