Projeto altera cálculo da renda mínima em municípios

Projeto de lei que modifica o apoio financeiro federal aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação. Originário do Senado, o PL 2077/99 altera a fórmula de cálculo do valor do benefício pago pela União.

Além de considerar todos os integrantes da família para efeito da concessão do benefício - quando a atual regulamentação da matéria inclui apenas os dependentes até 14 anos -, a proposta modifica os demais parâmetros da fórmula.

O projeto prevê ainda flexibilidade para a União alterar, em função da disponibilidade de recursos, o fator de multiplicação constante da fórmula de cálculo do benefício familiar, fixado no projeto em quatro décimos.

Na avaliação do relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pode-se prever, com a implantação das alterações propostas, um aumento tanto do valor do benefício pago pela União quanto do número de famílias assistidas - sem causar, todavia, impacto significativo nas contas da União.

O projeto, que tramita em regime de urgência, seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação antes de ser levado a votação em plenário.

Por Maristela Sant'Ana/AM