PFL condiciona MP 66 à redução da alíquota do IR

A Executiva Nacional do PFL reuniu-se na manhã de hoje e decidiu que não aceitará votar a Medida Provisória 66, prevista para a pauta do Plenário da Câmara na semana que vem, se o PT insistir em manter a alíquota de 27,5% no Imposto de Renda da pessoa física e de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Pela legislação em vigor, as duas alíquotas seriam reduzidas no próximo ano para 25% e 8%, respectivamente, mas o futuro governo não quer abrir mão dessa fonte de receita no Orçamento da União de 2003.

De acordo com o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, o partido não aceita negociar sua posição. "Se apoiarmos essas alíquotas, vamos desestimular o setor produtivo, que gera renda e emprego no País", alerta.

SALÁRIO MÍNIMO

Sobre o novo valor do salário mínimo, o líder do PFL afirmou que o partido vai manter a defesa dos R$ 240, para os quais diz não ser necessário aumento de impostos. Inocêncio ressalta que existem recursos no Orçamento para garantir o novo valor, de acordo com informações do presidente da Comissão de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O líder disse ainda que o PFL vai respeitar o resultado das urnas na eleição presidencial nas negociações para a escolha da nova Mesa da Câmara, obedecendo ao critério da maior bancada lembrando que seu partido tem hoje a maior bancada no Legislativo, com a eleição de 19 senadores e de 84 deputados.

Por Gizele Benitz/PR