Finanças apóia geração de empregos no ecoturismo

A geração de empregos e a criação de mecanismos de desenvolvimento econômico por meio de uma política que não agrida o meio ambiente são os objetivos do PL 616/99, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto cria, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa de Incentivo à Geração de Empregos no setor do ecoturismo. Os empregos serão abertos em entidades não governamentais e organismos multilaterais de crédito.

O Programa será constituído com 60% das multas da Lei dos Crimes Ambientais, 30% de recursos previstos no Código Florestal, recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas, além de dotações orçamentárias da União, dos estados, dos municípios e do DF.

Entre os objetivos do Programa estão o fomento a práticas de visitas aos parques; a promoção e divulgação do ecoturismo nacional interna e externamente; a criação de micro e pequenas empresas que atenderão ao novo mercado que surgirá; a criação de usinas de reciclagem de lixo; e a construção de estações de piscicultura.

Rejeitado pela Comissão do Trabalho e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto será agora apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Maristela Sant'Ana/AM