Economia aprova remédios em braile
Data de Publicação: 21 de novembro de 2002
A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 6568/02) que obriga a indústria farmacêutica a oferecer seus medicamentos em embalagens que contenham o nome e o prazo de validade redigidos em braile.
Pelo texto original, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), o percentual de embalagens de cada produto que deverá vir em braile obedecerá à proporção do total de deficientes visuais na população brasileira, podendo ser especificado por regiões.
No entanto, o relator na Comissão, deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES), retirou esse parágrafo do projeto. Ele afirma que limitação dos medicamentos em braile a apenas uma porcentagem do total à venda manteria o dilema atual dos deficientes, que teriam de ser auxiliados na busca dessas embalagens.
O relator apresentou outra emenda ao texto, também acatada pela Comissão, que determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária será o órgão responsável por elaborar o regulamento da norma legal.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Patricia Roedel/AM
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