Comitê redistribui as novas receitas do Orçamento

O Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista de Orçamento refez os cálculos da previsão de arrecadação para o Exercício de 2003 e concluiu que haverá recursos suficientes para cobrir despesas com o salário mínimo de R$ 240, estimadas em R$ 3,7 bilhões, além das emendas individuais de parlamentares e as emendas das bancadas estaduais.

Em reunião ocorrida hoje pela manhã na Biblioteca do Senado, o Comitê concluiu que a receita adicional disponível para cobrir essas despesas deverá chegar a aproximadamente R$ 6,8 bilhões, e não a R$ 5,5 bilhões, como foi anunciado.

"O Comitê de Receitas fez um cálculo do aumento nominal do Produto Interno Bruto utilizando como índice medidor da inflação o IGPD-I. Porém, o PIB é calculado por uma fórmula que combina esse índice com o IPCA. O resultado é que as receitas vinculadas haviam sido superestimadas e agora estamos apenas recalculando essas receitas. Com isso, os repasses para o superávit primário e para outras rubricas, como saúde, deverão ser menores que as previstas. Conseqüentemente, haverá mais recursos para o salário mínimo e novos investimentos", explica o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), integrante do Comitê.

REDISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS

Nesta semana, o Comitê anunciou o acréscimo de R$ 16,7 bilhões nas receitas previstas pela Proposta Orçamentária para 2003, resultado da atualização das estimativas com base na taxa de inflação, cuja previsão inicial de 8,12% subiu para 16,30 %.

Na manhã de hoje, o Comitê decidiu redistribuir esses R$ 16,7 bilhões. Entre outras, ficou prevista a destinação de R$ 1,5 bilhão para atender ao crescimento das despesas com Saúde; R$ 2,1 bilhões para transferências constitucionais aos estados e municípios; R$ 2 bilhões para manter inalterado o superávit primário; R$ 0,4 bilhão destinado ao Fundo da Pobreza; R$ 0,4 bilhão para despesas com Educação; R$ 1,7 bilhão para o FAT; R$ 0,1 bilhão para os fundos constitucionais; R$ 1,1 bilhão de reserva para o salário mínimo; e R$ 0,4 bilhão para a correção monetária das despesas.

O presidente do Comitê de Avaliação de Receitas e relator-geral do Orçamento 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), acredita que o parecer estará pronto para votação na próxima terça-feira.

PT QUER MAIS

Além dos R$ 6,8 bilhões já estimados para a área social, o coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), admitiu que a intenção do partido é chegar aos R$ 8 bilhões. Para atingir esse valor, Bittar explicou que o PT vai tentar o apoio de outras legendas para aprovar um pacote de medidas.

Se nós desejamos prover recursos para as emendas das bancadas, para dar conta do desafio futuro do salário mínimo, para dar conta do programa Fome Zero, nós temos que ter receitas. E as receitas adicionais são aquelas provenientes do Imposto de Renda, que é a manutenção da alíquota de 27,5%, receitas que implicam na elevação do teto máximo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o petróleo. Então, é preciso que haja um acordo que possa garantir o equilíbrio do orçamento do ano que vem.

O PT também quer a aprovação do projeto elaborado pelo ministro da Previdência, José Cechin, que muda a contribuição de autônomos para o INSS. Na próxima terça-feira, os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento reúnem-se para iniciar as discussões sobre a destinação das novas verbas para a área social.

Por Joaquim Nogales, Alexandre Porto e Patricia Roedel/AM