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Comissão aprova mudanças no Código Eleitoral
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 21 de novembro de 2002
Data de Publicação: 21 de novembro de 2002
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem a adequação financeira e orçamentária do PL 5268/01, apresentado pela Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas. O projeto faz modificações em vários dispositivos do Código Eleitoral, da lei que dispõe sobre os partidos políticos, e regula dispositivos constitucionais sobre eleições e da legislação que trata dos casos de inelegibilidades e prazos de cessação.
A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, antes de seguir para o Plenário.
Por Maristela Sant'Ana/AM
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