Comissão aprova acordo de cooperação espacial
Data de Publicação: 21 de novembro de 2002
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) mensagem do Poder Executivo referente ao texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Brasil e a Argentina, relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
De acordo com a relatora, a iniciativa se justifica, uma vez que Brasil e Argentina celebraram o acordo com o objetivo de estabelecer a concessão de preferências recíprocas na aquisição de sistemas, equipamentos ou serviços, que não possam ser fornecidos por companhias ou organismos nacionais, quando da implementação dos programas e projetos conjuntos nessa área.
A proposição será transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará nas comissões técnicas da Casa.
Da Redação/ ACS
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