Aprovado Fundo de Combate à fraude à Previdência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5660/01, do Executivo, que cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev). Os recursos do Fundo deverão ser aplicados, entre outras coisas, no reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, prevenção, recuperação e combate às fraudes e crimes previdenciários e nos programas de formação profissional sobre legislação previdenciária.

SOFISTICAÇÃO EM FRAUDES

O relator do projeto na Comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a complexidade das fraudes, com crescente sofisticação de suas técnicas e meios, tornou obsoleto e acanhado o investimento até então utilizado no seu combate. "As fraudes e a impunidade dos seus responsáveis causam seqüelas no Orçamento da Seguridade Social. Por outro lado, incentivam a corrupção no desenvolvimento de atividades dos servidores públicos, ao vislumbrarem a erosão dos mecanismos tradicionais de repressão a tais práticas".

O relator acrescenta que é notória a magnitude dos recursos da Previdência desviados por fraudes, o que exige a adoção, pelo Poder Público, de meios eficazes para o seu combate. "O aperfeiçoamento nas técnicas dos fraudadores implica a necessidade de maior aporte de recursos à administração previdenciária para a contenção desses ilícitos".

O projeto ainda precisa de votação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para a apreciação do Plenário.

Por Regina Céli Assumpção/ LC