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Agência Câmara

Agência Câmara
Encerramento das Transmissões Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.

Agência Câmara
Economia aprova remédios em braile Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 6568/02) que obriga a indústria farmacêutica a oferecer seus medicamentos em embalagens que contenham o nome e o prazo de validade redigidos em braile.

Agência Câmara
Rejeitado estágio remunerado obrigatório em Medicina Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 4668/01, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que prevê a obrigatoriedade de estágio remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.

Agência Câmara
Comitê redistribui as novas receitas do Orçamento Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista de Orçamento refez os cálculos da previsão de arrecadação para o Exercício de 2003 e concluiu que haverá recursos suficientes para cobrir despesas com o salário mínimo de R$ 240, estimadas em R$ 3,7 bilhões, além das emendas individuais de parlamen...

Agência Câmara
Secretário propõe pacto contra a tortura Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O Congresso Nacional e o presidente eleito precisam estabelecer um pacto de ruptura de silêncio com os novos governadores a fim de incentivar as denúncias e pôr um fim à prática da tortura no Brasil.

Agência Câmara
Aécio vê última chance para nova data de posse Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, anunciou que os deputados terão na próxima terça-feira a última chance de chegar ao consenso em torno da mudança da data de posse do presidente da República.

Agência Câmara
Comissão de Orçamento adia reunião para terça Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A reunião da Comissão de Orçamento, prevista para as 14 horas, foi adiada para a próxima terça-feira, às 14h30.

Agência Câmara
Presidente do Parlatino elogia idéia de Lula Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), deputado Ney Lopes (PFL-RN), elogiou a disposição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de se criar na América Latina um Parlamento nos moldes do europeu, promovendo a integração política da região.

Agência Câmara
Comissão aprova mudanças no Código Eleitoral Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem a adequação financeira e orçamentária do PL 5268/01, apresentado pela Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas.

Agência Câmara
Finanças apóia geração de empregos no ecoturismo Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A geração de empregos e a criação de mecanismos de desenvolvimento econômico por meio de uma política que não agrida o meio ambiente são os objetivos do PL 616/99, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Agência Câmara
Trabalho de instituições sociais pode ser facilitado Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação poderá facilitar o trabalho de instituições que desenvolvem programas e ações de caráter continuado, de abrangência nacional, direcionados a idosos carentes, crianças e adolescentes empobrecidos, po...

Agência Câmara
Comissão pede intervenção no garimpo de Serra Pelada Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Escolas em péssimas condições, posto de saúde e transporte em situação precária, a poeira e a distância de 35 km do centro de Curionópolis são os problemas que a população de Serra Pelada, cerca de 7 mil pessoas, tem de enfrentar para conseguir ajuda.

Agência Câmara
Projeto altera cálculo da renda mínima em municípios Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Projeto de lei que modifica o apoio financeiro federal aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação.

Agência Câmara
Projetos defendem consumidor de veículos Abre em uma nova janela
21/11/2002 - As sociedades que operam com arrendamento mercantil de veículos - sistema conhecido como leasing - deverão encaminhar aos clientes arrendatários, após a quitação de todas as parcelas, o Documento Único de Trânsito e a respectiva nota promissória ratificando a ausência de dívida.

Agência Câmara
PFL condiciona MP 66 à redução da alíquota do IR Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Executiva Nacional do PFL reuniu-se na manhã de hoje e decidiu que não aceitará votar a Medida Provisória 66, prevista para a pauta do Plenário da Câmara na semana que vem, se o PT insistir em manter a alíquota de 27,5% no Imposto de Renda da pessoa física e de 9% da Contribuição Social sobre o Lu...

Agência Câmara
Comissão quer liberação de recursos contingenciados Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior realizou nesta manhã Audiência pública para discutir o contigenciamento dos recursos federais ao Programa Habitar Brasil - BID.

Agência Câmara
Aprovado Convênio de assistência com a Argentina Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na semana passada, a Mensagem 245/02, do Poder Executivo, que encaminha texto do convênio firmado entre o Brasil e a Argentina sobre assistência aos nacionais de cada uma das partes que se encontrem em território de Estados nos quais não h...

Agência Câmara
Aprovado Fundo de Combate à fraude à Previdência Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5660/01, do Executivo, que cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev).

Agência Câmara
Economia aprova o Simples para agroturismo Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 5797/01, que estende ao agroturismo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Agência Câmara
Finanças aprova cadastro de contas no Bacen Abre em uma nova janela
21/11/2002 - As instituições financeiras poderão ser obrigadas a fornecer ao Banco Central a listagem de seus clientes, com datas de abertura e de fechamento de suas contas, alterações e novas inclusões.

Agência Câmara
Ouvidor quer prorrogar início do novo Código Civil Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Prorrogar o prazo do início da vigência do novo Código Civil, previsto para o dia 10 de janeiro de 2003.

Agência Câmara
Comissão aprova acordo de cooperação espacial Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) mensagem do Poder Executivo referente ao texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Brasil e a Argentina, relativo à Concessão de Recip...

Agência Câmara
CPI da Tortura encerra audiência Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Acabou neste momento a audiência pública na CPI da Tortura.

Agência Câmara
CPI do tráfico de animais ouve Conselho Indígena Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A CPI do tráfico de animais e plantas silvestres aprovou ontem o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que convida o vereador do município de Atalaia do Norte e representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Darcy Marubo, para prestar esclarecimentos junto à CPI.

Agência Câmara
É preciso nova cultura contra violência,diz deputado Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) ressaltou há pouco que o Governo adotou uma política séria de defesa dos direitos humanos, mas a tarefa não termina com as ações da CPI da Tortura.

Agência Câmara
Deputado critica burocracia em processos de tortura Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Em audiência pública na CPI da Tortura, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) afirmou que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tem feito um grande esforço no sentido de investigar os casos de tortura, indenizar as famílias de mortos e desaparecidos do regime militar e restaurar dir...

Agência Câmara
Vídeo mostra comprovação de tortura policial Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, que expõe na CPI da Tortura, apresentou há pouco um vídeo que mostra a exumação de um cadáver torturado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Agência Câmara
Líderes buscam acordo para votar MP da minirreforma Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Ainda não há consenso entre os partidos sobre a Medida Provisória 66/02, que trata da minirreforma tributária.

Agência Câmara
CPI do Tráfico de Animais aprova audiências Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Encerrou-se há pouco a reunião da CPI do Tráfico de Animais Silvestres.

Agência Câmara
Finanças aprova ampliação do seguro-desemprego Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 3879/93, dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia o período de concessão do seguro-desemprego e reduz o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

Agência Câmara
PFL é contra manutenção da alíquota de 27,5% do IR Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Na busca de entendimento dos partidos para votar a MP 66/02, da minirreforma tributária, o PFL decidiu há pouco que será contra a proposta de manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física.

Agência Câmara
Ocupação desordenada das cidades gera violência Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior realizou, ontem, uma série de reuniões com diversos segmentos da sociedade, a fim de reunir subsídios para a IV Conferência das Cidades, que vai ter como tema "A Cidade Cidadã: os meios de superar a violência urbana".

Agência Câmara
Cancelada reunião da Comissão do Mercosul Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Foi cancelada, há pouco, por falta de quorum, a reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que se realizaria na sala 9, da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Agência Câmara
Polícias são quem mais torturam, diz secretário Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Quem mais tortura no Brasil são as polícias militar e civil.

Agência Câmara
Transferida reunião do Orçamento para as 14 horas Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Foi transferida para as 14 horas a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização prevista anteriormente para as 10 horas, no plenário 2.

Agência Câmara
Comissão vai ouvir ministro da Defesa Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) o Requerimento 85/02, para realização de audiência pública com o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista.

Agência Câmara
Começa audiência na CPI da Tortura Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Começou há pouco a audiência pública na CPI da Tortura.

Agência Câmara
Câmara aprova MP do setor elétrico Abre em uma nova janela
21/11/2002 - O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão do relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), à Medida Provisória 64/02, que trata de diversas regras de comercialização de energia elétrica.

Agência Câmara
Aprovada transmissão de sinal aberto em TV a cabo Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou no dia 13 o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia ao Projeto de Lei 3398/00, que obriga as concessionárias de serviço de televisão via cabo a destinar canais básicos de utilização gratuita, visando, inclusive, à transmissão dos sin...

Agência Câmara
CPI da tortura vota requerimentos Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A CPI da tortura reúne-se às 10 horas para votar dois requerimentos.

Agência Câmara
Comissão do Mercosul analisa acordo sobre vistos Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul terá reunião às 10 horas.

Agência Câmara
CPI do tráfico de animais reúne-se daqui a pouco Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A CPI do tráfico de animais e plantas silvestres reúne-se pela manhã para votar requerimentos.

Agência Câmara
Começa Primeira Jornada África-Brasil na Câmara Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Primeira Jornada África-Brasil, realizada pela Câmara em comemoração ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, promove a partir de hoje exposições e palestras.

Agência Câmara
Comissão aprecia obra no aeroporto de Salvador Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se às 10 horas, no plenário 2.

Agência Câmara
Agenda do Dia Abre em uma nova janela
21/11/2002 - Seguem, abaixo, as atividades previstas para o dia de hoje na Câmara dos Deputados:
10 horas
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 9
Do dia 21 ao dia 29 de novembro
Primeira Jornada África-Brasil
Várias exposições em comemoração ao Dia d...

Agência Câmara
Início das transmissões Abre em uma nova janela
21/11/2002 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.

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