Agência Câmara
Agência CâmaraEconomia aprova remédios em braile
21/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou, na semana passada, projeto de lei (PL 6568/02) que obriga a indústria farmacêutica a oferecer seus medicamentos em embalagens que contenham o nome e o prazo de validade redigidos em braile.
Agência CâmaraRejeitado estágio remunerado obrigatório em Medicina
21/11/2002 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 4668/01, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que prevê a obrigatoriedade de estágio remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.
Agência CâmaraComitê redistribui as novas receitas do Orçamento
21/11/2002 - O Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista de Orçamento refez os cálculos da previsão de arrecadação para o Exercício de 2003 e concluiu que haverá recursos suficientes para cobrir despesas com o salário mínimo de R$ 240, estimadas em R$ 3,7 bilhões, além das emendas individuais de parlamen...
Agência CâmaraSecretário propõe pacto contra a tortura
21/11/2002 - O Congresso Nacional e o presidente eleito precisam estabelecer um pacto de ruptura de silêncio com os novos governadores a fim de incentivar as denúncias e pôr um fim à prática da tortura no Brasil.
Agência CâmaraAécio vê última chance para nova data de posse
21/11/2002 - O presidente da Câmara, Aécio Neves, anunciou que os deputados terão na próxima terça-feira a última chance de chegar ao consenso em torno da mudança da data de posse do presidente da República.
Agência CâmaraPresidente do Parlatino elogia idéia de Lula
21/11/2002 - O presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), deputado Ney Lopes (PFL-RN), elogiou a disposição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de se criar na América Latina um Parlamento nos moldes do europeu, promovendo a integração política da região.
Agência CâmaraComissão aprova mudanças no Código Eleitoral
21/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem a adequação financeira e orçamentária do PL 5268/01, apresentado pela Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas.
Agência CâmaraFinanças apóia geração de empregos no ecoturismo
21/11/2002 - A geração de empregos e a criação de mecanismos de desenvolvimento econômico por meio de uma política que não agrida o meio ambiente são os objetivos do PL 616/99, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
Agência CâmaraTrabalho de instituições sociais pode ser facilitado
21/11/2002 - Uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação poderá facilitar o trabalho de instituições que desenvolvem programas e ações de caráter continuado, de abrangência nacional, direcionados a idosos carentes, crianças e adolescentes empobrecidos, po...
Agência CâmaraComissão pede intervenção no garimpo de Serra Pelada
21/11/2002 - Escolas em péssimas condições, posto de saúde e transporte em situação precária, a poeira e a distância de 35 km do centro de Curionópolis são os problemas que a população de Serra Pelada, cerca de 7 mil pessoas, tem de enfrentar para conseguir ajuda.
Agência CâmaraProjeto altera cálculo da renda mínima em municípios
21/11/2002 - Projeto de lei que modifica o apoio financeiro federal aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação.
Agência CâmaraProjetos defendem consumidor de veículos
21/11/2002 - As sociedades que operam com arrendamento mercantil de veículos - sistema conhecido como leasing - deverão encaminhar aos clientes arrendatários, após a quitação de todas as parcelas, o Documento Único de Trânsito e a respectiva nota promissória ratificando a ausência de dívida.
Agência CâmaraPFL condiciona MP 66 à redução da alíquota do IR
21/11/2002 - A Executiva Nacional do PFL reuniu-se na manhã de hoje e decidiu que não aceitará votar a Medida Provisória 66, prevista para a pauta do Plenário da Câmara na semana que vem, se o PT insistir em manter a alíquota de 27,5% no Imposto de Renda da pessoa física e de 9% da Contribuição Social sobre o Lu...
Agência CâmaraAprovado Convênio de assistência com a Argentina
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na semana passada, a Mensagem 245/02, do Poder Executivo, que encaminha texto do convênio firmado entre o Brasil e a Argentina sobre assistência aos nacionais de cada uma das partes que se encontrem em território de Estados nos quais não h...
Agência CâmaraAprovado Fundo de Combate à fraude à Previdência
21/11/2002 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5660/01, do Executivo, que cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev).
Agência CâmaraEconomia aprova o Simples para agroturismo
21/11/2002 - A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 5797/01, que estende ao agroturismo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Agência CâmaraFinanças aprova cadastro de contas no Bacen
21/11/2002 - As instituições financeiras poderão ser obrigadas a fornecer ao Banco Central a listagem de seus clientes, com datas de abertura e de fechamento de suas contas, alterações e novas inclusões.
Agência CâmaraComissão aprova acordo de cooperação espacial
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) mensagem do Poder Executivo referente ao texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Brasil e a Argentina, relativo à Concessão de Recip...
Agência CâmaraCPI do tráfico de animais ouve Conselho Indígena
21/11/2002 - A CPI do tráfico de animais e plantas silvestres aprovou ontem o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que convida o vereador do município de Atalaia do Norte e representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Darcy Marubo, para prestar esclarecimentos junto à CPI.
Agência CâmaraÉ preciso nova cultura contra violência,diz deputado
21/11/2002 - O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) ressaltou há pouco que o Governo adotou uma política séria de defesa dos direitos humanos, mas a tarefa não termina com as ações da CPI da Tortura.
Agência CâmaraDeputado critica burocracia em processos de tortura
21/11/2002 - Em audiência pública na CPI da Tortura, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) afirmou que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tem feito um grande esforço no sentido de investigar os casos de tortura, indenizar as famílias de mortos e desaparecidos do regime militar e restaurar dir...
Agência CâmaraVídeo mostra comprovação de tortura policial
21/11/2002 - O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, que expõe na CPI da Tortura, apresentou há pouco um vídeo que mostra a exumação de um cadáver torturado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Agência CâmaraFinanças aprova ampliação do seguro-desemprego
21/11/2002 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 3879/93, dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia o período de concessão do seguro-desemprego e reduz o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.
Agência CâmaraPFL é contra manutenção da alíquota de 27,5% do IR
21/11/2002 - Na busca de entendimento dos partidos para votar a MP 66/02, da minirreforma tributária, o PFL decidiu há pouco que será contra a proposta de manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física.
Agência CâmaraOcupação desordenada das cidades gera violência
21/11/2002 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior realizou, ontem, uma série de reuniões com diversos segmentos da sociedade, a fim de reunir subsídios para a IV Conferência das Cidades, que vai ter como tema "A Cidade Cidadã: os meios de superar a violência urbana".
Agência CâmaraCancelada reunião da Comissão do Mercosul
21/11/2002 - Foi cancelada, há pouco, por falta de quorum, a reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que se realizaria na sala 9, da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Agência CâmaraComissão vai ouvir ministro da Defesa
21/11/2002 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) o Requerimento 85/02, para realização de audiência pública com o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista.
Agência CâmaraCâmara aprova MP do setor elétrico
21/11/2002 - O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão do relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), à Medida Provisória 64/02, que trata de diversas regras de comercialização de energia elétrica.
Agência CâmaraAprovada transmissão de sinal aberto em TV a cabo
21/11/2002 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou no dia 13 o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia ao Projeto de Lei 3398/00, que obriga as concessionárias de serviço de televisão via cabo a destinar canais básicos de utilização gratuita, visando, inclusive, à transmissão dos sin...
Agência CâmaraComeça Primeira Jornada África-Brasil na Câmara
21/11/2002 - A Primeira Jornada África-Brasil, realizada pela Câmara em comemoração ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, promove a partir de hoje exposições e palestras.
Agência CâmaraAgenda do Dia
21/11/2002 - Seguem, abaixo, as atividades previstas para o dia de hoje na Câmara dos Deputados:
10 horas
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 9
Do dia 21 ao dia 29 de novembro
Primeira Jornada África-Brasil
Várias exposições em comemoração ao Dia d...
Agência CâmaraInício das transmissões
21/11/2002 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.