Segurança Pública vota dez propostas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúne-se na quarta-feira, às 14h30, no plenário 6, para a discussão e votação de dez projetos de lei.

Na pauta, estão o Projeto de Lei 84/99, do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE), que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática; o PL 2306/00, dos deputados Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) e Geraldo Magela (PT-DF), que proíbe a utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações populares; e o PL 6570/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que tipifica como crime contra a Administração Pública o fornecimento de armas, transporte, meios de comunicação ou qualquer outra forma de apoio ao preso com fins de facilitar a prática de novos crimes, incluindo rebelião e fuga.

Por Daniela André/ AM