Projeto prevê venda de remédios pelos Correios

A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou o Projeto de Lei 3324/00, que proíbe a venda pelas farmácias de produtos não relacionados com a saúde, e autoriza a comercialização de remédios por meio de serviço postal.

A proposta surgiu da CPI dos medicamentos. O argumento é o de melhorar o acesso aos remédios, com a venda direta pelo laboratório produtor ao paciente. Com isso, seriam eliminadas as margens de lucro das distribuidoras e farmácias. O objetivo do projeto é regular o comércio farmacêutico, onde o remédio é considerado como uma mercadoria qualquer.

REGRAS

Pelo texto, o remédio só poderá ser vendido com receita médica e pelos laboratórios que fizerem convênio com os Correios e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A idéia é facilitar o acesso e baratear os preços para um público específico, aquele que precisa de tratamento continuado e permanente. Para o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que foi relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o projeto foi aprovado anteriormente, a proposta é polêmica e vai exigir fiscalização rigorosa, mas pode reduzir a atuação dos atravessadores e a corrupção no setor.

POPULAÇÃO CARENTE

Já o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa, não acredita que esse tipo de venda vá facilitar o acesso aos medicamentos. Vai comprar pelos Correios quem já compra nas farmácias, diz ele, o que significa que a população carente continuará sem acesso. Barbosa também preocupa-se com a eficiência da fiscalização. "Não vai haver fiscalização se o laboratório está vendendo apenas com receita médica, porque o interesse comercial se sobrepõe à fiscalização sanitária".

O projeto será encaminhado para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação; e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.

Por Márcia Brandão/ DA