Projeto estende benefícios do Fundo de Terras

Projeto de lei complementar que amplia os potenciais beneficiários dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e o leque de investimentos por ele financiáveis foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação em sua última reunião ordinária.

Pelo texto do PLP 221/01, de autoria do deputado Hugo Biehl (PPB-SC), são beneficiários do Fundo: trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; proprietários de imóveis rurais cuja área e atividades que exploram sejam comprovadamente insuficientes para gerar renda capaz de lhes propiciar o sustento e o de suas famílias; técnicos de nível médio e superior não proprietários de imóveis rurais que integrem financiamentos coletivos e comprovem formação em curso da área de ciências agrárias oficialmente reconhecido.

Quanto à utilização dos recursos, o projeto de Hugo Biehl estabelece que deverão ser destinados ao financiamento da compra de imóveis rurais, da implantação de obras de infra-estrutura básica e de investimentos produtivos com custeio associado, bem como ao pagamento de despesas decorrentes da sua operacionalização, apoio, acompanhamento, além da avaliação de sua aplicação.

Ao acolher o parecer do deputado Fetter Júnior (PPB-RS), a comissão rejeitou o PLP 56/99, de autoria do deputado Márcio Bittar (PPS-AC), já aprovado pela Comissão de Agricultura. Para Fetter Júnior, o PLP 221/01 possui abrangência bem maior que o PLP 56/99, já que altera praticamente todos os artigos da legislação em vigor. A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Maristela SantAna/AM