Comissão discute seguro-desemprego para pescadores

A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se na quarta-feira, a partir das 10 horas, no plenário 4.

Entre outras propostas, os deputados devem analisar o PL 2077/99, do Senado, que autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima vinculados a ações sócio-educativas; e o PL 3049/00, do deputado José Pimentel (PT-CE), que concede o seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos do defeso (época de proibição da pesca). Já aprovado pela Câmara, o projeto recebeu substitutivo do Senado, que amplia o alcance do benefício, retirando a restrição física feita às embarcações, e permitindo que os bancos oficiais federais celebrem convênios com outros bancos, objetivando o pagamento do seguro nos municípios e localidades sem agência própria.

Por Daniela André/ AM